O Tribunal Regional Federal da 11ª Região e a Justiça Federal do Amazonas restabeleceram o pagamento dos quintos constitucionais após o Congresso Nacional derrubar o veto do governo federal que permitia a absorção dos quintos pelo reajuste salarial concedido em fevereiro de 2023. O SitraAM/RR cobrou, ainda em dezembro, o restabelecimento dos pagamentos e foi informado pelo TRT11 e JFAM que o pagamento já virá em janeiro deste ano, com os devidos reflexos remuneratórios.
“Ao sindicato, resta parabenizar os servidores pela conquista e trabalhar por novas vitórias. Vamos monitorar para ver se o pagamento realmente irá acontecer. Esperamos que essa parcela, um direito dos servidores, não saia mais da folha de pagamento. Estaremos sempre em alerta”, afirma o presidente do SitraAM/RR, Luiz Cláudio Corrêa.
Apesar da conquista, ele diz que o sindicato já está mobilizado para garantir outro pagamento referente aos quintos. Isso porque, após consulta do Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF4), o Conselho da Justiça Federal (CJF) entendeu que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os quintos constitucionais não exclui os valores reconhecidos administrativamente como de direitos dos servidores. São os débitos (verbas) referentes a 8 de abril de 1998 a 5 de setembro de 2001.
“Estamos estudando essa decisão e pretendemos, ainda nesta semana, requerer que todos os servidores do TRT11 e da Justiça Federal do Amazonas tenham direito a essas parcelas”, afirma o presidente do sindicato.
Correa diz ainda que a decisão do pagamento dos quintos abre espaço para que a entidade dê prioridade a outras lutas que já estavam no centro de atuação do sindicato. Uma delas é a antecipação do reajuste salarial concedido aos servidores do PJU, que será pago até fevereiro de 2025. “Estamos nos mobilizando, porque há orçamento para que as parcelas sejam antecipadas e é importante que isso ocorra, porque os servidores ainda estão com os salários muito defasados”, ressalta.
Ascom/SitraAM/RR
