Continuando as atividades da agenda intensa de mobilização da semana no ‘Apagão do Judiciário e MPU’, a Fenajufe foi à Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (3), levar as pautas de interesse da categoria aos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), líder do Partido dos Trabalhadores na Casa, e Alencar Santana (PT-SP), líder da minoria. O encontro ocorreu na liderança do PT.
Pela Fenajufe, participação das coordenadoras Fernanda Lauria e Paula Meniconi e do coordenador Thiago Duarte. Da base, representantes dos Sintrajud/SP, Sindiquinze/SP, Sisejufe/RJ, Sintrajusc/SC e Sintrajufe/RS.
Encontro com candidatos
Como deliberado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), ponto inicial da reunião foi o de buscar diálogo com os candidatos à presidência que são oposição a Bolsonaro — e, nesse sentido, a coordenadora Paula Meniconi e o coordenador Thiago Duarte destacaram a importância de levar ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, candidato pelo PT, as demandas das servidoras e servidores do PJU e MPU. Os coordenadores pediram aos deputados que ajudem a intermediar o encontro.
Orçamento
Sobre o orçamento, o coordenador Thiago Duarte lembrou que o deputado Alencar Santana foi o autor da emenda que destravou a possibilidade de reajuste do auxílio-alimentação e que o prazo para inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de previsão orçamentária para recomposição salarial é 12 de agosto. Dessa forma, Fenajufe e Sindicatos seguem mobilizados e pressionando o Supremo Tribunal Federal (STF).
Privatização do Judiciário
Em seguida, a Federação tratou dos projetos que são uma reforma administrativa silenciosa no Poder Judiciário, um no Senado e outro na Câmara dos Deputados: PL 6204/2019, que trata da desjudicialização da execução de títulos e o PL 1706/21, que altera o Código de Processo Civil para permitir que atos processuais de comunicação sejam realizados, a critério da parte, pelo serviço de registro de títulos e documentos. A coordenadora Paula Meniconi explicou o teor desses projetos e falou sobre a atuação para barrar esses ataques.
A Fenajufe articula para que o PL 6204/2019 não seja pautado em plenário e tenha sua instrução garantida na CCJ do Senado; já com relação ao PL 1706/21, a Federação, em trabalho conjunto com a Fenajud, Fenassojaf, Afojebra e Fesojus conseguiu as assinaturas necessárias para endossar o recurso apresentado pelo deputado Ricardo Silva (PSD-SP) para que a matéria seja discutida em plenário.
NS
Outro tema levado ao deputado pela coordenadora Paula Meniconi foi o nível superior para os técnicos judiciários — através do PL 3662/2021 — que, em uma de suas emendas, estabelece o NS para ingresso na carreira de técnico. Desde que foi aprovado na Câmara, o PL está parado no Senado e a Fenajufe pediu apoio para que os parlamentares atuem junto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que o projeto seja colocado em pauta.
Segurança dos servidores nas eleições
A segurança das servidoras e servidores da Justiça Eleitoral também foi abordada na reunião com os deputados. A coordenadora Fernanda Lauria alertou que os servidores da JE estão com medo e sofrendo as consequências das fake news de Bolsonaro e seus asseclas.
Nesse contexto, avaliar possíveis soluções para preservar a integridade dos trabalhadores e do pleito em outubro, como articular encontro com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e com o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — a Fenajufe se reuniu com o ministro Edson Fachin em março.
O deputado Alencar Santana afirmou que também se reuniu com Fachin e com Alexandre de Moraes para que se garanta um maior acompanhamento e reforço na segurança. O parlamentar disse, ainda, que foi entregue uma consulta para que seja proibido porte de arma no dia da eleição.
Solidariedade à Beatriz Massariol
Por fim, os dirigentes reiteraram solidariedade e relataram o caso da Oficiala de Justiça Beatriz Nubié Massariol, Diretora do Sintrajud/SP e Servidora do TRF-3, violentada em sua integridade ao ser demitida arbitrariamente por decisão da desembargadora Marisa Santos, presidenta do TRF-3. A Federação e o Sintrajud estão na luta em defesa da imediata anulação da demissão e a reintegração da servidora ao cargo. Os parlamentares se comprometem em ajudar no tema.
Fenajufe
