A Fenajufe voltou ao Senado, na manhã desta quinta-feira (13), para reunião com Pedro Mededeiros, assessor parlamentar do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Na pauta, as PECs do Plano Mais Brasil – 186, 187 e 188/19 – que visam a destruição do serviço público. A Coordenadora Juscileide Kliemaschewsk e o coordenador Roniel Andrade representaram a Fenajufe. Participaram da reunião, também, Bruno Mota (Assojaf-PE), Eusa Braga (Sitra-AM/RR), Janete Belchior (Sitra-AM/RR) e Márcia Pissurno (Sindjufe/MS).
Na reunião, foi entregue ao assessor documento produzido pela Fenajufe apontando os riscos das PECs ao Estado brasileiro. Medeiros explicou que as três PECs terão uma ordem de tramitação. “Estamos bem avançados com a PEC dos Fundos, que deve ser votada na semana que vem. Em seguida, a Emergencial e depois a do Pacto Federativo. Outras entidades também fizeram pedido com relação às propostas”. Pedro explicou que a respeito do dispositivo da PEC 186 (Emergencial) que prevê redução de jornada e salário em até 25%, o senador Fernando Bezerra solicitou ao relator, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que fosse suprimido, no entanto, não foi atendido.
O coordenador Roniel Andrade alertou para o desmonte do serviço público promovido pelo atual governo. “Não se trata da qualidade da mão de obra não. Chamar servidor de parasita não existe. Nós temos uma defasagem muito grande. Hoje aposenta e não repõe. E isso há muito tempo por conta da EC 95 em todo o serviço público. Se reduzir jornada e salário como será o atendimento à população?”, questiona.
Para a coordenadora Juscileide Kliemaschewsk, os parlamentares não têm legitimidade para efetuar medidas tão transformadoras com relação ao aparato estatal, subvertendo os princípios constitucionais (cláusulas pétreas), com as PECs, a serviço unicamente do Sistema Financeiro em detrimento da população brasileira. “A própria Constituição Federal prevê as condições para um novo estabelecimento da organização do estado impondo limites da sua ação. Veja sobre constituinte originária ou derivada”, disse.
PECs
PEC 186/2019 – Emergencial – propõe redução da jornada e redução de até 25% nos salários dos servidores, suspensão de promoção e proibição de concursos.
PEC 187/19 – Fundos Públicos – É uma espécie de Desvinculação de Receitas da União (DRU) permanente, prevê a extinção de 248 fundos, disponibilizando R$ 219 bilhões para amortização da dívida pública. Autoriza que as receitas desvinculadas poderão ser destinadas a erradicação da pobreza, investimentos em infraestrutura que visem a reconstrução nacional.
A PEC 188/19 – Pacto Federativo – cria o Conselho Fiscal da República; compartilhamento de royalties e participações especiais com entes subnacionais e proíbe que a União possa socorrer entes em caso de emergência fiscal; prevê a extinção de municípios que tenham menos de 5 mil habitantes e possuam arrecadação própria inferior a 10% da receita total.
Raphael de Araújo, da Fenajufe (texto e fotos)
