A quarta-feira 27 será dia de grandes debates e definições em Brasília, para a Fenajufe e os sindicatos a ela filiados. A XXIV reunião do Coletivo Jurídico aprofundará as discussões em curso a respeito dos riscos e perdas para os servidores, frente os ataques do Executivo, do Parlamento e do próprio Judiciário, à categoria.
O momento é grave para o conjunto dos trabalhadores – tanto da iniciativa privada quanto do setor público – e as estratégias de defesa das prerrogativas do funcionalismo, serão bem articuladas. A pauta do encontro foi pensada para permitir essa organização.
A programação ficou assim definida:
Dia 27/11/2019 (quarta-feira)
9h – Credenciamento
9h10 – Abertura (Coordenação Jurídica e AJN)
9h30 – Painel 1: Análise de conjuntura político-econômico-social e Projetos de Emenda à Constituição que tramitam no Congresso Nacional (PEC 186/19; 187/19 e 188/19), proposta de Reforma Administrativa (Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público) e PLS 116
Antônio Augusto Queiroz – Toninho do Diap
12h30 – Almoço
14h – Painel 2: Reforma da Previdência e estratégias jurídicas para enfrentar os pontos prejudiciais ao funcionalismo público
Rudi Cassel
Thais Riedel
16h – Lanche
16h30 – Painel 3: Quintos (RE 638115 e Processo CJF nº 0000148-45.2019.4.90.8000): avaliar a extensão do acórdão do plenário do STF em sede de EDs (encerramento do julgamento virtual) e os possíveis impactos na decisão do CJF; Data Base (RE 565089): tese aprovada em plenário; 13,23% (PUIL 60 no STJ e Tema 1061 do STF – ARE 1208032); ADI 2238 (REDUÇÃO DE SALÁRIO E REDUÇÃO DE JORNADA): julgamento ainda não proclamado pelo presidente do STF; ADI 2135 (REGIME JURIDICO ÚNICO): julgamento pautado para o dia 21/11/2019.
Assessoria Jurídica Nacional
18h30 – Encerramento do dia
Dia 28/11/2019 (quinta-feira)
9h – Painel 4: Reforma Sindical (PEC 169/19) e Projeto de extinção da Justiça do Trabalho
Cezar Britto – Advogado Sindical e Ex-Presidente do Conselho Federal da OAB
Representante da Anamatra
Hélder Santos Amorim- Vice-Presidente da ANPT
12h – Almoço
14h- Devolução de Valores pagos Administrativamente – Tema 1009 STJ; Ações do PASEP; Limite da LTS em 720 dias (perda Aux. Alim., FC, etc.); Vantagem do art. 193 do RJU (“opção”) – mudança de entendimento do TCU
Pedro Maurício Pita Machado
Felipe Neri
15h30 – Discussão sobre as ações judiciais (VPNI e GAE; Nível Superior para Técnicos; GAJ etc)
16h30 – Lanche
16h45 – Encaminhamentos do Coletivo
Apresentação de propostas e informes dos sindicatos
Organização do coletivo e eleição da comissão jurídica
Sugestão de temas a serem debatidos no próximo Coletivo Jurídico
