A saúde da servidora e do servidor aposentado ganhou destaque durante o Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas da Fenajufe (Conap). O evento aconteceu entre os dias 17 e 18 de setembro e foi realizado presencialmente na sede da Fenajufe, em Brasília (DF), e de maneira virtual pela plataforma Zoom. O SitraAM/RR foi representado no encontro pelo diretor do Núcleo de Aposentados, Edmilson Marinho de Araújo.
O Conap reuniu mais de 50 representantes de sindicatos de base de todas as regiões do país e fomentou a discussão de conjuntura sobre aposentados e pensionistas da Justiça. Além de dialogar sobre a necessidade de mudança nos quadros de cargos públicos do Executivo e Congresso Nacional, os participantes do evento também defenderam a extinção das reformas Trabalhista e da Previdência, consideradas danosas aos trabalhadores ativos e aposentados.
Outro tema de destaque, e com potencial para refletir na luta por saúde, é a discussão sobre reembolso de medicamentos de uso contínuo, para doenças crônicas. No Conap, companheiras e companheiros de outros tribunais regionais, como de São Paulo, Campinas e Mato Grosso do Sul informaram que, em suas respectivas Cortes, os medicamentos de determinadas doenças são reembolsados, conforme Instrução Normativa interna dos tribunais.
A informação levantou o debate sobre o fato de determinados tribunais, como o da 11º Região, não terem esse benefício garantido internamente, apesar da possibilidade. Para o diretor Edmilson Marinho, essa foi a principal contribuição do Conap para os servidores do Amazonas e Roraima, que fazem parte do TRT11.
“Foi uma descoberta que alguns tribunais ressarcem os valores gastos por servidores com determinadas doenças, como diabetes, por exemplo. Isso é possível em outras regiões, porém, os tribunais nunca se interessaram em normatizar e nem informaram sobre o benefício. E vale não só para o aposentado, como também para o servidor ativo”, disse o diretor. Segundo ele, o SitraAM/RR irá encaminhar um ofício ao tribunal para pedir a imediata operação do benefício.
Ainda na saúde, os participantes do Conap destacaram a necessidade de pressionar o Congresso Nacional, após as eleições deste ano, para aprovar o aumento do valor do auxílio-saúde reembolsável pela Justiça. “Atualmente, recebemos R$ 546 e queremos intensificar esse movimento para que o valor suba para R$ 1,3 mil para servidores acima de 59 anos”, defendeu Edmilson.
O diretor comentou ainda que o Conap também foi essencial para que os aposentados se unificassem em torno da pauta de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de n. º 555/2006. A proposta está travada no Congresso há mais de uma década. “Iremos nos focar nessa reivindicação também após as eleições. A proposta é que o servidor seja isento de pagar o desconto previdenciário, que hoje é de cerca de 14%”, disse o diretor do SitraAM/RR.
