Nos dias 27 e 28 de outubro, a Fenajufe realizou o XXVII Encontro Nacional do Coletivo Jurídico (Colejur), na sua sede em Brasília. O evento reuniu representantes de 19 sindicatos filiados, além de entidades convidadas, para discutir temas de interesse da categoria, como os direitos dos servidores na atual conjuntura, a residência jurídica, os quintos, a VPNI/GAE, os projetos no Congresso Nacional e a Gratificação por Atividade Judiciária (GAJ).
O presidente do SitraAM/RR, Luiz, Cláudio Correa, participou do evento representando a entidade e também como um dos coordenadores da Fenajufe. Estiveram com ele os coordenadores Lucena Pacheco, Soraia Marca, Márcia Pissurno Fábio Saboia, Leopoldo de Lima, Thiago Duarte e Paulo Koinski.
Além do SitraAM/RR; outras entidades da base estiveram representadas: Sinjeam/AM; Sindjuf-PA/AP; Sindjufe/BA, Sinje/CE, Sintrajufe/CE, Sindissétima/CE; Sintrajurn/RN; Sinjufego/GO, Sindjufe/MS, Sindijufe/MT, Sitraemg/MG, Sintrajud/SP, Sindiquinze/SP, Sisejufe/RJ, Sinpojufes/ES, Sinjuspar; Sintrajusc/SC e Sintrajufe/RS.
O encontro contou com a participação de palestrantes renomados, como a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Alves Miranda Arantes e o advogado Cezar Britto, da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Fenajufe. Eles abordaram os aspectos jurídicos dos direitos dos servidores públicos diante dos ataques do governo e do Legislativo, que tentam retirar conquistas históricas como a estabilidade e o concurso público. Eles também alertaram para a necessidade de ampliar a representação dos trabalhadores nos órgãos de gestão do Judiciário e do Ministério Público.
“Estamos vivendo um momento de retrocesso social e trabalhista, que afeta tanto os servidores públicos quanto os trabalhadores da iniciativa privada. Precisamos resistir e lutar pelos nossos direitos, que foram conquistados com muita luta e sacrifício”, disse a ministra Delaíde Arantes.
“O servidor público é um agente transformador da sociedade, que presta um serviço essencial à população. Não podemos aceitar que ele seja tratado como um inimigo ou um privilegiado pelo Estado. Temos que defender a valorização do serviço público e dos seus profissionais”, afirmou o advogado Cezar Britto2.
Outros temas debatidos foram a residência jurídica, que visa a contratação de profissionais recém-formados em Direito para atuar no Judiciário Federal; o piso do auxílio-saúde, que busca garantir um valor mínimo para o benefício; os quintos e a VPNI/GAE, que envolvem o pagamento de parcelas incorporadas aos salários dos servidores; a Lei 14.523/2023, que altera as regras para a concessão de licença-prêmio; a aposentadoria dos servidores públicos e os temas repetitivos no Supremo Tribunal Federal (STF); e a GAJ, que é uma gratificação paga aos servidores do Judiciário Federal.
Experiência em defender
Durante sua participação, o presidente do SitraAM/RR), Luiz Cláudio Correa, falou sobre as experiências da entidade na defesa dos direitos dos servidores e sobre as articulações da Federação junto ao Congresso Nacional e aos tribunais superiores. Ele também ressaltou a importância de eventos como o Colejur para fortalecer a unidade e a mobilização da categoria.
“O Colejur é um espaço fundamental para trocarmos informações e experiências sobre as questões jurídicas que afetam os servidores. Temos muitos desafios pela frente, como garantir o pagamento dos quintos, evitar a redução da GAJ e combater as propostas que ameaçam os nossos direitos. Por isso, precisamos estar unidos e organizados para enfrentar esses ataques”, declarou Luiz Cláudio Correa.
O Colejur é um espaço de debate e planejamento das ações jurídicas da Fenajufe e dos sindicatos filiados. O encontro visa promover o intercâmbio de informações e experiências entre os diretores jurídicos, os advogados das entidades e os convidados com conhecimento jurídico. O objetivo é defender os interesses dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União em todas as esferas.
Ascom SitraAM-RR com informações da Fenajufe
