O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, encomendaram levantamentos técnicos para avaliar a possibilidade de oferecer reposição salarial aos servidores e servidoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (MPU). A informação foi repassada à categoria pelo diretor do Sintrajufe/RS Ramiro López, que também faz parte da coordenação da Fenajufe, durante a assembleia geral na última terça-feira (29).
Tanto no âmbito do Judiciário quanto no MPU, Fux e Aras fizeram a solicitação às respectivas áreas técnicas, com o objetivo de levantar dados sobre recursos, orçamento e margens possíveis para que as categorias tenham as perdas repostas em alguma medida. Apenas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), essas perdas já chegam a 19,99%, índice que está sendo reivindicado na campanha salarial unificada do funcionalismo.
Em fevereiro, Fux reuniu-se com a Fenajufe para tratar, entre outras pautas, da campanha salarial. Na ocasião, a federação protocolou no STF ofícios sobre o tema, com vistas a originar um processo administrativo, e o presidente do Supremo comprometeu-se a levar esse processo ao Pleno do STF. Documento de mesmo tipo foi entregue à PGR.
“Viável e legal!”
No final de 2021, durante a Plenária Nacional das Servidoras e Servidores Públicos Federais, o consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos apresentou estudo no qual demonstrou que a reposição das perdas é “viável e legal”.
Mesmo com as diversas barreiras fiscais criadas nos últimos anos, Santos apontou que há folga fiscal suficiente para conceder reajustes. Ele explicou que o governo tem utilizado a emenda do teto de gastos como ameaça, e concorda que a medida veio, de fato, para impedir o crescimento de gastos, especialmente os gastos com pessoal. Porém, com o teto alterado pela emenda constitucional 113, abriu-se uma folga adicional de R$ 68 bilhões para 2022.
Além dela, há a folga decorrente do adiamento do pagamento de precatórios, que chega a R$ 45 bilhões. O Congresso, porém, com a emenda constitucional 114, que complementou as alterações relacionadas aos precatórios, estabeleceu que essa segunda parte da folga não poderá ser utilizada em 2022 a não ser para gastos com Auxílio Brasil, Previdência, Assistência Social e Saúde. Mesmo assim, há uma folga que afasta a aplicação do teto como desculpa para a não concessão de reajuste.
Em relação às barreiras impostas pela PEC Emergencial, o limite de 95%, também há espaço: a projeção é de que se alcance 91,46%, sobrando, assim, R$ 50 bilhões. Além disso, a Receita Corrente Líquida teve aumento expressivo em 2021, abrindo mais espaço para esse tipo de gasto. A arrecadação atingiu o recorde histórico dos últimos 20 anos – R$ 1,87 trilhão –, de forma que no ano que vem esse cenário de folga financeira deve ser confirmado.
Informações do Sintrajufe
