O Senado aprovou, na tarde desta segunda-feira (29), o projeto de lei nº 3662/21, que estabelece o nível superior para ingresso na carreira de técnico judiciário. O presidente do SitraAM/RR, Luiz Cláudio Corrêa, comemorou a conquista da categoria e parabenizou a Fenajufe por seu empenho na luta.
“Durante o dia, no SitraAM/RR, nos mobilizamos mandando mensagem aos senadores do Amazonas e de Roraima, por entender que isso seria uma conquista e um desejo da categoria no judiciário federal, principalmente. Ficamos acompanhando os trabalhos dos representantes da diretoria executiva da Fenajufe que, brilhantemente, fizeram as intervenções e as emendas necessárias para que o projeto fosse agora aprovado”, disse Corrêa.
Ainda conforme o presidente, esta é uma reivindicação antiga da categoria, que visa evitar a terceirização e extinção do cargo, valorizando o ingresso no cargo de técnico judiciário, buscando um tratamento isonômico a todos. “Agora é aguardar pela sanção do presidente e avaliar quais serão os próximos passos”, comentou o dirigente do SitraAM/RR, que também é coordenador da Fenajufe.
Os servidores fizeram um apelo aos senadores através de uma carta eletrônica para aprovação do projeto, cuja relatoria é do senador Izalci Lucas (PSDB/DF). Leia aqui a carta na íntegra.
Além da emenda que trata do NS, o projeto foi aprovado com outra emenda articulada pela Fenajufe que trata da essencialidade dos técnicos e analistas para a atividade Judicial. O relator, senador Izalci Lucas (PSDB), enalteceu os acréscimos feitos pela Câmara dos Deputados ao texto original.
“Da mesma forma, a alteração do requisito de admissão para o cargo de Técnico Judiciário, de nível médio para ensino superior completo, tem o mesmo propósito do texto inicial do projeto, de conferir maior qualificação profissional ao quadro de servidores do Judiciário”, diz o parecer.
Cabe destacar que o relator rejeitou, ainda, emenda do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), apresentada a pedido de uma entidade de analistas, para retirar do projeto o dispositivo que estabelece o NS.
Fenajufe e Sindicatos de base começaram cedo a articulação no Senado pela aprovação do PL 3662/21 da forma como foi aprovado na Câmara, ou seja, com as emendas articuladas pela Federação. A conquista, hoje, recompensa a atuação vitoriosa e a luta da Federação pelo NS desde a aprovação na Plenária Nacional de João Pessoa (PB), em 2015.
Com informações da Fenajufe
