O deputado José Ricardo (PT/AM) apresentou ontem (4), na Câmara Federal, emenda contra o artigo 8º do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, que prevê o congelamento dos salários dos servidores públicos até 2021 e o cancelamento de novos concursos.
Zé Ricardo está entre os parlamentares para os quais o SitraAM/RR enviou ofício solicitando apoio à supressão de tal dispositivo, cujo prejuízo à categoria dos servidores é incalculável, tendo em vista os constantes ataques que vem sofrendo do Governo Federal e seus aliados no Congresso.
O retrocesso aos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras foi inserido no substitutivo aprovado pelo Senado Federal no último dia 2 para a instituição do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), para socorrer estados e municípios, e que está agora em discussão na Câmara dos Deputados.
“Não concordo com a retirada de direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. Entendendo que esse projeto é para o enfrentamento à Covid-19, e não para prejudicar os servidores públicos do país”, afirmou o parlamentar do Amazonas.
Pela proposta aprovada no Senado, também há proibições de progressão na carreira, contratação e criação de cargos. A medida não congela os salários dos servidores das áreas da saúde, segurança pública e das Forças Armadas, no entanto, afeta todas as demais categorias, como educação, cultura, ciência e tecnologia, justiça entre outras. “Não aceitaremos mais esse retrocesso”, comentou José Ricardo, prometendo se empenhar para barrar tais dispositivos.
A direção do SitraAM/RR assegura aos seus filiados que vai continuar na luta e articulação por apoio à garantia dos direitos dos servidores. “Vamos continuar enviando ofícios, ligando, mando mensagens, fazendo ativismo nas mídias sociais e tudo mais que estiver ao nosso alcance. O momento nos impõe limitações, mas não deixaremos de lutar com os meios disponíveis”, diz o presidente da entidade, Luiz Cláudio Corrêa.
