Após forte atuação da Fenajufe e sindicatos de base como o SitraAM/RR, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) decidiu, nesta sexta-feira (25), durante a 9ª sessão ordinária, suspender a aplicação da residência jurídica nos tribunais. Uma grande vitória para a categoria, uma vez que a aplicação oficializa a precarização das relações de trabalho e o instituto do “estagiário de luxo” com base na Resolução nº 439/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Esse projeto tinha como principal carga reduzir a contratação de servidores e evitar novos concurso públicos, o que seria um trem da alegria disfarçado de residência jurídica”, comenta Luiz Cláudio Correa, presidente do SitraAM/RR e um dos coordenadores da Fenajufe.
De acordo com o advogado Cezar Britto, da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Fenajufe, o Conselho acatou a proposta do presidente Lelio Bentes Corrêa e retirou o processo de pauta até que um novo projeto seja analisado pelo CSJT. Além disso suspendeu todos os processos de residência jurídica em curso nos tribunais ou assemelhados e determinou a exoneração de todos os que estão no programa.
Cabe destacar que a Fenajufe já havia despachado com todos os conselheiros apontando a visão crítica sobre o projeto. Nesta semana a Federação também atuou junto ao CSJT para garantir essa importante vitória.
Com informações da Fenajufe
