A vice-presidente do Sitraam, Eusa Braga, e o assessor parlamentar da entidade, Alexandre Marques, acompanharam nesta quarta-feira (25), em Brasília, a votação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à data-base dos servidores públicos federais, que vinha sendo pleiteada por meio do Recurso Extraordinário 585089.
Por 6 votos a 4, o Plenário decidiu pelo fim da obrigatoriedade de concessão de revisões gerais anuais no vencimento básico da categoria, ou seja, não precisa determinar uma data-base para conceder o reajuste salarial.
A decisão vai refletir não só no funcionalismo federal, como também nos estaduais e municipais, por jurisprudência (conjunto de decisões e interpretações das leis feitas pelos tribunais superiores passam a valer para matérias de mesmo sentido). O fato deve complicar ainda mais a busca por revisões salariais no setor público.
Sitraam
