Aconteceu neste fim de semana, em formato híbrido, o Encontro do Coletivo Nacional de Analistas da Fenajufe (Conan), com debates importantes para o segmento. Os painéis tratam sobre temas ligados a carreiras públicas e seu desenvolvimento, histórico de lutas e perspectivas para os servidores no terceiro governo Lula.
Pela Fenajufe participação das coordenadoras Lucena Pacheco, Soraia Marca e Márcia Pissurno e dos coordenadores Charles Bruxel, Leopoldo de Lima e Roberto Policarpo. Da base, representantes do Sinjufego/GO; Sindijufe/MT; Sindjufe/MS; Sintrajud/SP; Sindiquinze/SP; Sisejufe/RJ; Sitraemg/MG; Sinpojufes/ES; Sinje/CE; Sindissétima/CE; Sindjufe/BA; Sintrajuf/PE; Sintrajurn/RN; Sindjuf-PA/AP; Sinpojufes/ES, Sinjuspar/PR e Sintrajufe/RS. O evento contou, ainda, com a participação da presidente da Assojaf-RO/AC, Eline Cavalcante.
Carreiras e desenvolvimento
Entre os temas da manhã de sábado (3), uma análise sobre as “Carreiras públicas e desenvolvimento: uma proposta para superar o anacronismo dos conceitos e modernizar o Estado”. O palestrante foi o professor e presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea), José Celso Cardoso Jr.
José Celso apresentou argumentos de uma proposta para repensar as carreiras no âmbito do Estado. O ponto de partida da análise do professor foi o substitutivo da reforma administrativa (PEC 32/20) aprovado em 2021 na comissão especial da Câmara dos Deputados – que promovia desvalorização dos servidores e o desmonte do serviço público.
O presidente da Afipea destacou cinco pontos para se alcançar uma Administração Pública progressista, republicana e democrática: estabilidade funcional; remuneração adequada; qualificação elevada e capacitação permanente; cooperação interpessoal e intra/inter organizacional; e liberdade de organização e autonomia de atuação sindical.
Perspectivas no governo Lula
Também durante a manhã de sábado, o analista político e servidor do Senado Adroaldo Portal trouxe as perspectivas para servidoras e servidores no governo Lula a partir de 2023. E Adroaldo observou que está terminando quatro anos de uma presidência distópica e fora dos limites da lei, principal marca de Bolsonaro: um governo transgressor da lei em todos os sentidos.
O analista foi enfático ao dizer que os desafios serão muitos no próximo período e que o governo Lula viverá uma disputa interna entre liberalismo e o progressismo. A PEC 32/20 está enterrada, no entanto, Adroaldo não descarta a volta da discussão de uma nova reforma administrativa ao longo do governo Lula 3.
Sobre o reajuste das servidoras e servidores do PJU e MPU, o analista enfatizou que a PEC da Transição pautará a Lei Orçamentária Anual de 2023 e pontuou que, após a votação dessa proposta, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento, deverá refazer a LOA.
Para o analista, se o governo de transição for submetido a uma PEC no Congresso que fique na faixa dos R$ 100 bilhões, ou menos, tudo corre risco. Com o orçamento atual de Paulo Guedes, o próximo governo não conseguirá dar 1% de reajuste para os servidores do Executivo no ano que vem. E, ponderou Adroaldo, se isso acontecer, a pressão sobre os demais poderes, para também readequar a proposta orçamentária, será terrível.
Valorização do analista judiciário
O primeiro painel da tarde tratou da “Valorização do cargo de analista judiciário – análise das atuais competências, atribuições e expectativas de evolução na atuação do cargo”, com a assessora técnica da Fenajufe, Vera Miranda.
Vera falou sobre os macrodesafios da estratégia nacional do Poder Judiciário para 2021 a 2026, voltados para a sociedade, que se dividem em dois eixos: a) Garantia dos direitos fundamentais; e b) Fortalecimento da relação institucional do Judiciário com a Sociedade. E, para responder a esses macrosdesafios, é necessário um forte investimento em capacitação e qualificação de servidores.
Terceirização do PJ
Encerrando os debates do primeiro dia, o coordenador Charles Bruxel dividiu a mesa com as oficialas de justiça Fabiana Pandolfo Cherubini e Carolina Passos dos Santos Zeliotto (Sintrajufe/RS). O tema foi o programa de residência jurídica e desjudicialização da execução civil (PL 6204/2019) — processos que visam a terceirização do Poder Judiciário.
O coordenador Charles Bruxel explicou o absurdo da aplicação da residência jurídica nos tribunais, uma vez que a aplicação oficializa a precarização das relações de trabalho e cria o instituto do “estagiário” de luxo com base na Resolução nº 439/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No entanto, segundo o coordenador, nem estágio seria, já que a Lei do Estágio (Lei 11.788, de 2008) não é cumprida.
A residência jurídica constitui modalidade de ensino destinado a bacharéis em direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou, ainda, que tenham concluído o curso de graduação há no máximo cinco anos. E consiste no treinamento em serviço, abrangendo ensino, pesquisa e extensão, bem como o auxílio prático aos magistrados e servidores do Poder Judiciário no desempenho de suas atribuições institucionais.
As oficialas de justiça Fabiana Pandolfo Cherubini e Carolina Passos dos Santos Zeliotto detalharam os riscos do PL 6204/2019, que trata da desjudicialização da execução civil. O PL apresenta riscos às atividades hoje desempenhadas por importantes autores no processo judicial e estabelece a privatização da execução aos cartórios, ou seja, atribui ao tabelião de protesto o exercício das funções de agente de execução, uma espécie de reforma administrativa silenciosa.
Segundo dia
No domingo (4), as discussões se concentraram em torno dos encaminhamentos das propostas gerais de luta, gerais da carreira e específicas dos analistas judiciários – que serão remetidas à Diretoria Executiva da Fenajufe.
Com informações da Fenajufe
