O primeiro dia de discussões do relatório apresentado por Arthur Maia (DEM/BA), da PEC 32/20 – a reforma administrativa – terminou com pesadas críticas tanto ao texto original quanto ao substitutivo e com a promessa do relator da nova proposta de parecer a ser apresentada nesta quarta-feira ( 15).
Acompanham os trabalhos na capital federal pelo SitraAM/RR o presidente da entidade, Luiz Cláudio Corrêa, a vice-presidente, Euza Braga, e a diretora no núcleo dos oficiais, Janete Belchior. Já representando o Sinjeam esteve o senhor Elongio Moreira. Unidos a servidores públicos vindos de todos os estados do Brasil, eles ajudam na pressão contra a aprovação da PEC.
Péssima para a população
A dificuldade do relator em justificar uma emenda constitucional péssima para o grosso da população e que ainda, de quebra, privatiza e passa a cobrar serviços que hoje são custeados pelo estado, ficou evidente. A PEC 32 incomoda também à base de Guedes e Bolsonaro na Câmara.
Ontem (14), enquanto na Comissão Especial os debates aconteciam, na Esplanada em Brasília servidores(as) e entidades denunciavam os catastróficos efeitos da reforma para o conjunto da sociedade. Pela Fenajufe, presença dos coordenadores Engelberg Belém, Evilásio Dantas, Fabiano dos Santos, Fernando Freitas, Isaac Lima, Luiz Claudio Corrêa (também presidente do SitraAM/RR), Ramiro López, Roberto Policarpo e Thiago Duarte. Dos estados, presença também das delegações de Minas Gerais (Sitraemg/MG), Rio Grande do Norte (Sintrajurn/RN), Mato Grosso (Sindijufe/MT), São Paulo (Sintrajud/SP e Sindiquinze/15ª), Rio de Janeiro (Sisejufe/RJ), Rio Grande do Sul (Sintrajufe/RS), Bahia (Sindjufe/BA), Pernambuco (Sintrajuf/PE), Ceará (Sintrajufe/CE, Sindissétima/CE e Sinje/CE), Paraíba (Sindjuf/PB), Goiás (Sinjufego) e Amazonas (Sitra-AM/RR). Mais dirigentes e sindicatos reforçam as atividades nesta quarta-feira, 15.
“Ontem foi dia de mostrar força e organização. Hoje é dia de fazer pressão junto aos parlamentares na Câmara, indo de porta em porta para dizer que se votar, não volta!”, comenta Corrêa.
Impacto para todos
Verdade incômoda para o governo, do mais pobre até ao mais rico, todos serão impactados negativamente pela PEC 32/20. Seja na perda de acesso direto a serviços como saúde e educação; seja na perda da segurança alimentar e integridade do estado, garantida via atuação direta de órgãos públicos. Todos perdem. E o parecer do relator não conseguiu esconder essa faceta da proposta da reforma.
Some-se a isso o resultado do trabalho metódico da oposição na Comissão Especial – e aí justiça seja feita às frentes Parlamentar Mista do Serviço Público e Servir Brasil – com a atuação diuturna das entidades sindicais e associativas dos(as) servidores(as) na pressão sobre o Parlamento, têm-se muito ampliada a chance de derrubada da reforma, ainda na Câmara dos Deputados. Mas é preciso mais pressão.
Pressão como a desta terça-feira, iniciada já nas primeiras horas do dia nos aeroportos do país, onde o “bota-fora” acontecia, e no aeroporto de Brasília, onde uma calorosa recepção os aguardava. E lá estava a Fenajufe e os sindicatos filiados, deixando claro a todos e todas, que a reforma administrativa de Guedes, Bolsonaro e Arthur Lira, não presta.
A pressão continuou com a marcha na Esplanada dos Ministérios rumo ao Anexo II da Câmara, onde aconteceu o ato contra a PEC 32/20. Nas falas de dirigentes e deputados(as), os reais objetivos da PEC 32/20: entregar o estado brasileiro, ao controle da iniciativa privada.
Pressão
A “pancada” sobre o Parlamento foi sentida. Com a mobilização das servidoras e servidores públicos na Esplanada e nas redes sociais, deputados governistas querem garantia de aprovação da reforma administrativa também pelo Senado. O temor é que a Câmara se desgaste ao aprovar a impopular medida para agradar setores muito específicos da política e do mercado, e o Senado rejeite a PEC, deixando o ônus aos deputados(as), à véspera de um ano eleitoral.
Outra informação que aponta a fragilidade no apoio à PEC 32 veio do jornal Valor Econômico que publicou nota ontem, 14/9, sobre a escalada de Arthur Maia por votos da bancada da bala para aprovação da reforma, sem os quais, segundo confidenciou, a proposta não passa.
Posto o cenário, a orientação é para intensificar a pressão nas bases eleitorais dos parlamentares – deputados(as) e senadores(as) – com o máximo de mobilização que desperte o interesse, principalmente, dos usuários dos serviços públicos. Panfletagens em estações de transporte público, postos de vacinação e marcação corpo-a-corpo de políticos em eventos públicos, além das tradicionais campanhas audiovisuais publicitárias devem ser intensificadas.
Com informações da Fenajufe
