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Notícia

STF antecipa e devolve ao plenário virtual julgamento dos quintos

No início da noite de terça-feira (13), o Supremo Tribunal Federal retirou da pauta do plenário físico o julgamento dos embargos de declaração no Recurso Extraordinário 638.115 – incorporação dos quintos – e devolveu o processo ao plenário virtual antecipando a decisão para 23 de agosto. A mudança de plenário e antecipação da data é vista com apreensão pela diretoria do Sitraam.
A mudança processual acontece após a publicação no Diário Oficial da Emenda Regimental 52, que autoriza o julgamento virtual no STF de medidas cautelares em ações de controle concentrado (questionamentos constitucionais), referendo de medidas cautelares e de tutelas provisórias e demais classes processuais cuja matéria discutida tenha jurisprudência dominante na Corte. No caso dos quintos, a maioria dos ministros posicionou-se contra os servidores quando do julgamento do R.E, em 2015.
Em todo o país 50 mil servidores podem ser afetados por eventual decisão negativa do STF. O jurídico do Sitraam avalia, em conjunto com a Comissão Jurídica Nacional, as medidas a serem tomadas de imediato.

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