Em ofício enviado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o SitraAM/RR pediu o restabelecimento imediato do pagamento da parcela VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada) de quintos aos oficiais de justiça federais. O documento se baseia em decisão unânime do Conselho de Administração do TRF1, que restabeleceu o direito que havia sido retirado dos servidores.
Segundo o Conselho, enquanto não houver um “consenso quanto à matéria”, referindo-se às discussões sobre o pagamento do VPNI e da Gratificação de Atividade Externa (GAE) ao mesmo servidor, “afigura-se latente a necessidade de manutenção da segurança jurídica e da isonomia”. Atualmente a questão está sendo analisada no Tribunal de Contas da União.
A partir do entendimento acima, o SitraAM/RR pediu o reestabelecimento do pagamento. “Diante dessas considerações e da perda remuneratória de mais de R$ 3 mil mensais a que estão submetidos os integrantes da categoria substituída por este sindicato, pede-se a Vossa Excelência que adote as providências necessárias para o imediato restabelecimento da parcela VPNI”, diz trecho do ofício enviado ao TRF1.
Segundo a vice-presidente do sindicato e diretora do Núcleo dos Oficiais de Justiça, Eusa Maria Braga, “foi peticionado junto ao setor competente para garantir aos oficiais de justiça o pagamento através de expedição de folha suplementar, tendo em vista que até a presente data a rubrica não havia sido inserida no contracheque”. Ela acrescenta ainda que “o sindicato segue vigilante para que nenhum direito seja retirado dos servidores que já vêm sofrendo graves perdas devido ao longo tempo de congelamento salarial a que estão submetidos”.
Para o presidente do sindicato, Luiz Claudio Correa, a atuação do SitraAM/RR nesta questão é uma demonstração da efetividade das ações da entidade representativa neste novo mandato de gestão. “Temos como meta uma atuação mais forte no interesse dos servidores federais e esse nosso requerimento atende a esse desejo da categoria de uma atuação mais forte para garantir os direitos das trabalhadoras e trabalhadores, assim como também fazemos com os servidores do TRT11”, disse.
