A exemplo do que fez por filiados da Justiça Federal no Amazonas e do TRT 11 no Estado, o SitraAM/RR obteve, na Justiça Federal de Roraima, vitória contra o corte de salários dos servidores aposentados pelo TRT em Boa Vista.
Segundo despacho assinado pelo juiz federal Helder Girão Barreto, a partir de agora, o Tribunal terá que cessar os descontos de valores referentes à parcela de incorporação de função/cargo comissionado, decorrente de direito garantido até a vigência do artigo 193, da lei 8112.
A medida foi adotada pelos tribunais devido a uma interpretação errônea do TCU, segundo a qual o referido artigo havia sido retirado da lei. O sindicato, porém, entrou com ação mostrando que o desconto, desconsiderando a contribuição efetiva dos servidores para o regime de previdência, os prejudicava drasticamente.
“Agimos em segurança para beneficiar os servidores de Roraima, pois a Seção do JF/AM não incluiu esses servidores em sua decisão, o que consideramos um erro. Mas decidimos agir rápido, dessa vez no tribunal de Roraima, para corrigir qualquer dúvida existente quanto ao direito dos servidores daquele estado. Agora é garantir que a ação tenha trânsito em julgado com decisão sempre favorável aos nossos servidores”, comentou ressaltou Luiz Claudio Corrêa, presidente do SitraAM/RR.
