Está marcado para o próximo dia 30 de maio um grande ato em defesa do serviço público e pela recomposição salarial das servidoras e dos servidores do Judiciário, em Brasília (DF). O SitraAM/RR, que vem atuando nessa luta desde o início, estará presente na manifestação junto com o Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Amazonas (Sinjeam).
Desde o início das movimentações em favor da recomposição salarial de servidores, as entidades sindicais vêm pedindo um reajuste de 19,99%, o equivalente a três anos de perdas inflacionárias do governo Bolsonaro. Após meses de mobilização, a gestão federal chegou a considerar uma recomposição linear de 5% para todo o funcionalismo, mas demonstrando ser um governo sem palavra, ainda não se movimentou para isso. O prazo final para apresentação de reajuste é 4 de julho, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A mobilização ocorre em consonância ao calendário da entidade nacional dos servidores do judiciário, Fenajufe, que convocou toda a classe de trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União.
A ação se estende até o dia 1o de junho, quando haverá diligências nos gabinetes dos parlamentares e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para articular o nível superior (NS) para o judiciário e o quinquênio com abrangência para todo o funcionalismo público.
O chamado quinquênio é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 63/2013) que foi ressuscitada no Congresso Nacional na semana passada, a qual propõe um aumento salarial de 5% a cada 5 anos para servidores do alto escalão do Judiciário. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que vem protagonizando a discussão sobre a PEC, a proposta pretende valorizar as carreiras.
O SitraAM/RR, assim como as entidades nacionais, não é contra essa valorização. Porém, defende que esse aumento ou reajuste salarial quinquenal ocorra para todo o funcionalismo, que também precisa ser valorizado, ao contrário do que ocorre atualmente com salários congelados há quase cinco anos.
Confira a programação do ato em Brasília:
30/5:
- 14 horas – Ato político em favor da recomposição da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, por ocasião da sessão do CJF;
31/5:
9 horas – ato público dos Servidores Públicos Federais com concentração no espaço do servidor, com Marcha (organizado pelo Fonasefe);
14 horas – Grande Ato Político “Pela valorização das Servidoras e Servidores Públicos: Recomposição Inflacionária Já” no auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados. O objetivo é pressionar o governo e engajar os parlamentares (deputados e senadores) na luta pela recomposição salarial dos SPF’s;
1/6:
A Fenajufe orienta a permanência em Brasília para cumprimento de agenda no STF no período da manhã, entregando memoriais e materiais da Federação para cada Ministro e suas assessorias a respeito da campanha salarial; e à tarde no parlamento, e/ou TCU, com vistas a encaminhar questões de interesses da categoria, priorizando os projetos do Senado de Desjudicialização da Execução, ‘NS Já’ e Quinquênios para todo funcionalismo público.
