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SitraAM/RR
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Pauta Jurídica

Pauta Jurídica

Ações Coletivas

1 - Reajuste 14,23%

      Processo nº61420920104013200 

      Resumo: Ação que considera a VPI da Lei 18698/2003 como complemento da revisão geral de remuneração, pleiteando o reajuste de 14,23% para remuneração do servidor.

 2 - Devolução de PSSS e IR sobre 1/3 férias

       Processo nº61212420104013200

       Resumo: Busca a devolução do PSSS e IR descontados sobre o adicional de férias.

 3 - Devolução de IR sobre Abono de Permanência

       Processo nº72109120104013200 

       Resumo: Busca a devolução do IR cobrado sobre o Abono de Permanência.

 4 - Insalubridade Fórum Trabalhista de Manaus

       Processo nº72117620104013200

       Resumo: Busca o pagamento de insalubridade aos servidores que atuam no prédio do FTM.

 5 - Correção VPNI - CJ1 a CJ4

       Processo nº101079220104013200 

       Resumo: Pede a correçao em 50% dos valores da VPNI em decorrência da Lei 11416/2006.

 6 - Enquadramento Estágio Probatório

       Processo nº101087720104013200 

       Resumo: Busca pagamento dos valores e correção no enquadramento dos servidores admitidos a partir de 05.06.1998.

 7 - Aposentadoria  especial - Saúde e integridade física

      Processo nº MI3750

       Resumo: Pede aposentadoria especial para os servidores que trabalham sob condições especiais que prejudicam a saúde e integridade física.

 8 - Aposentadoria especial - Agentes de Segurança e Oficiais de Justiça

       Processo nºMI3599

       Resumo: Pede aposentadoria especial aos servidores que trabalham sob condições de risco.

 9 - Isenção e devolução de IR sobre Auxílio-Creche

       Processo nº111359520104013200 

       Resumo: Busca a declaração de isenção e devolução do IR cobrado sobre a parcela de Auxílio-Creche.

10 - GAS para Agentes de Segurança Aposentados

       Processo nº111368020104013200 

       Resumo: Busca o reconhecimento do pagamento da GAS aos Técnicos Agentes de Segurança aposentados sem o benefício.

11 - GEL - Manutenção do valor

        Processo nº10625482011013200

        Resumo: Pede para sustar qualquer redução no valor da GEL e declarar nulo o Ato Administrativo que reduz o valor da gratificação Especial de Localidade

 12 - URV

         Processo nºRESP884811

         Processo Original 199901000013830

         Resumo: Ação busca o pagamento da URV para os servidores, reconhecidas administrativamente.

 13 - Transformações de Cargos

         Processo nº00121619420114013200

         Resumo: Pede a anulação do Ato que transformou cargos de agentes de segurança e médicos em área sem especialidade.

 14 - Aposentadoria integral

         Processo nº24676720124013200

         Resumo: Pede aposentadoria integral para os servidores aposentados por invalidez.

 15 - Quintos / Décimos

         Processo nº183677220124013400

         Resumo: Pagamento dos valores atrasados reconhecidos administrativamente como devidos a título de incorporação de quintos / décimos.

  16 - Adicional de Atividade Penosa para áreas de fronteira

          Processo nº CSJT42541120115900000

         Resumo: Pedido de Providências formulado em que se pretende a regulamentação do pagamento do adicional de atividade penosa aos servidores da Justiça do Trabalho. (Fenajufe e Sindicatos interessados)

  17 - GAS + FC

       Processo nº102857020124013200

          Resumo: Implantação da GAS para os agentes e inspetores que atuam em função de chefia (FC ou CJ).

   18 - Suspensão de devolução de valores da GEL

          Processo nº104216720124013200

          Resumo: Pedido de suspensão de devolução de valores realtivos a Gratificação de Localidade (GEL)

     19 - Suspensão da divulgação nominal de salários

          Processo n. 00147701620124013200 

          Resumo: Pede a suspensão da divulgação nominal de salários pelo TRT11

      20 - Pagamento de hora de sobreaviso aos servidores da áres de manutenção

             Resumo: Requer o pagamento de horas de sobreaviso aos servidores da área de manutenção por plantão semanal

             Processo n.186082520164013200

        21 - Devolução de IR e PSSS sobre o pagamento da URV (RRA)

           Resumo: Pedido de devolução do IR e PSSS cobrado no pagamento da URV

           Processo n. 188606720124013200

         22 - Pagamento de diferença de auxílio-alimentação do valor pago aos tribunais superiores.

           Resumo: Cobra equiparação do auxílio alimentação com os tribunais superiores.

           Processo n.142569220144013200

          23 - Pagamento de adicional de penosidade para os servidores que atuam em area de fronteira.

          Resumo: cobra o pagamento de adicional de penosidade aos servidores que atuam em zona de fronteira ou de risco.

         Processo n. 27768320154013200

          24 - Resttuição da cota parte paga pelo servidor incidente no Auxílio Pré-escolar (creche).

          Resumo: Ação que busca a restituição da cota parte paga pelo servidor no recebimento do auxílio creche.

           Processo n.28405920164013200

 

     

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