Dilma vira às costas pra saúde e sanciona Lei que retira dinheiro para gastos com atendimento

O Diário Oficial da União publicou na edição desta segunda-feira (16) a lei que fixa os gastos com saúde e os percentuais mínimos para investimento a serem observados pela União, estados e municípios. Conforme as regras sancionadas pela presidente, os estados são obrigados a investir 12% da arrecadação com impostos e os municípios, 15%.

A lei define o que pode ou não ser considerado gasto com saúde. O orçamento do setor deverá ser investido em "ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito" e em metas previstas nos "planos de saúde de cada ente da federação", como programas de controle sanitário e de epidemias, compra de medicamentos e equipamentos médicos, reforma de unidades de saúde, desenvolvimento tecnológico e capacitação de pessoal. Os recursos não são autorizados para pagamento de aposentadoria e pensões, merenda escolar, limpeza urbana, preservação ambiental e assistência social.

A Presidência vetou 15 dispositivos do texto encaminhado pelo Congresso. A crítica maior é ao veto em que a União teria que dispor de mais recursos para a Saúde. "Caso a presidente tivesse mantido o dispositivo que destinava 10% da receita da União para a saúde, os investimentos poderiam chegar a R$40 bilhões, mas, da forma que está, somará apenas mais R$3 bilhões", explicou o Coordenador do PSDB/RJ, Ramon Mello.

Em recente pesquisa realizada pela CNI/IBOPE, 61% dos brasileiros reprovaram o sistema público de saúde e 95% acreditam que o setor precisa de investimentos. "Essa é a demonstração inequívoca do descaso com a saúde do brasileiro", afirmou Ramon.

No texto aprovado pelo Congresso estava determinado que, toda vez que ocorresse revisão do valor nominal do PIB que implicasse em aumento do valor a ser aplicado pela União em saúde, fossem criados créditos adicionais para ajustar o montante de modo a dar cumprimento integral à lei. É que a garantia de aumento de gastos da União com a saúde pública está diretamente ligada ao crescimento do PIB no ano anterior ao da lei orçamentária anual. Dilma vetou esta determinação.

Para Ramon, a saúde não tem sido prioridade para o governo. "Os gastos públicos no Brasil hoje são de R$ 127 bilhões/ano. Países da Europa, como Reino Unido e França, gastam R$ 679 bilhões/ano. A presidente perdeu a oportunidade de melhorar o setor que mais tem reclamação no Brasil", concluiu.