Ajufe sugere que CNJ também fiscalize a OAB

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) distribuiu nota à imprensa nesta terça-feira propondo que a Ordem dos Advogados do Brasil também seja fiscalizada pelo Conselho Nacional de Justiça, para que os "maus advogados" sejam punidos, "honrando a imensa maioria dos causídicos honestos". A nota, assinada pelo presidente interino, Fabrício Fernandes de Castro, é uma reação à iniciativa da OAB de promover ato público em defesa do CNJ.

A OAB divulgou que o Conselho Federal promoverá ato público no próximo dia 31 "em defesa das atribuições do CNJ para julgar questões ético-disciplinares envolvendo magistrados". A manifestação, que ocorrerá na sede da Ordem, em Brasília, é considerada uma resposta à ação movida pela AMB, Ajufe e Anamatra, no STF, para limitar os poderes do Conselho.

Eis a íntegra da nota da Ajufe:

Com relação à notícia de que o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, pretende realizar ato em defesa das atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), vem a público informar à população que o papel do CNJ é fundamental no aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito, com vistas a conferir maior eficiência ao Poder Judiciário e na apuração de eventuais irregularidades. Tal missão, por outro lado, deve ser desempenhada dentro dos estritos limites legais e constitucionais, mas sempre visando a absoluta transparência institucional.

Nessa linha, sendo a OAB, autarquia imprescindível à administração da justiça, nos termos do art. 133 da Constituição da República, é imperativo que igualmente aquela instituição esteja sujeita à fiscalização pelo CNJ, inclusive sob o aspecto disciplinar. Entende, pois, a AJUFE, que ante o caráter público da OAB, os recursos por ela administrados e a atuação dos seus membros mereceria total atenção do Conselho Nacional da Justiça.

Isso evitaria, sem sombra de dúvida, a imensa quantidade de queixas por apropriações indébitas praticadas por advogados contra os cidadãos comuns, permitindo ao CNJ punir os maus advogados, honrando, assim, a imensa maioria dos causídicos honestos e que tanto lutam pelo aperfeiçoamento da democracia brasileira, mas que têm a consciência de que a intimidação de juízes e familiares por meios ilegais em nada contribui para esse objetivo.

Fabrício Fernandes de Castro - Presidente Interino da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)