Plenário pode votar hoje PEC das aposentadorias por invalidez
O Plenário realiza hoje diversas sessões extraordinárias para votar propostas de emenda à Constituição e o Projeto de Lei 1992/07, do Executivo, que cria um fundo de previdência complementar para os servidores civis federais. Entre as PECs que podem ser votadas está a 270/08, que concede proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente.
A proposta que cria o fundo de previdência complementar ainda depende de acordo entre os líderes. O governo quer votar logo esse projeto, mas o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), prometeu obstrução total, se o projeto for incluído na pauta.
Além da PEC 270/08, também estão na pauta das sessões de hoje a 3/07, que restabelece as férias coletivas no Judiciário; e a PEC dos Cartórios (471/05), que efetiva em seus cargos, sem concurso público, os atuais responsáveis pelos serviços notariais.
