CNJ mantém suspensão do corte de pontos em Alagoas e na Paraíba
Os membro do Conselho Nacional de Justiça [CNJ] mantiveram, em sessão desta terça-feira [06], as liminares concedidas ao Sindjus-AL e ao Sindjuf-PB determinando a suspensão do corte de pontos dos servidores dos dois estados. Sem dúvida alguma essa foi uma vitória importante da categoria, que em vários estados vem enfrentado retaliações das administrações dos tribunais em relação ao corte de pontos dos dias referentes à greve em defesa do PCS. As duas decisões sinalizam, portanto, uma posição dos conselheiros que pode ter reflexo em todo país.
Por oito votos a seis, o Plenário manteve a liminar que o conselheiro Gilberto Valente Martins havia concedido, na segunda-feira [5], no pedido administrativo [PA 0006152-11.2011.2.00.0000] Sindjus-AL, contra o desconto dos dias parados aplicado pelo tribunal em decorrência da Resolução 86 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Já a decisão referente ao processo do Sindjuf-PB [PA 0006116-66.2011.2.00.0000], que também manteve uma liminar em vigor, beneficia os servidores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Neste caso, a decisão provisória foi dada pelo conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira.
Na mesma sessão desta terça-feira [06], antes desses julgamentos, o processo referente à outra liminar obtida pelo Sintrajufe-PE foi retirado de pauta por pedido do relator, conselheiro Silvio Rocha. O processo deverá ser pautado na sessão do dia 26 de janeiro.
Para o assessor jurídico da Fenajufe, Pedro Maurício Pita Machado, ao ratificar as liminares concedidas aos sindicatos da Paraíba e de Alagoas, o Plenário do CNJ confirmou que não pode haver desconto em folha sem antes ser ao menos facultada à compensação. “Penso que o CNJ contribui assim para distensionar as relações entre as administrações e os grevistas, que haviam sido seriamente recrudescidas pela postura do CSJT e alguns tribunais trabalhistas”, avalia o advogado. Segundo ele, o mais importante nesse processo é que sejam abertas negociações. “Durante a greve não há espaço para imposições dos empregadores aos grevistas”, afirma.
