Sindjus-AL conquista suspensão do corte do ponto dos grevistas do TRT
O Sindjus-AL conquistou o deferimento, no Conselho Nacional de Justiça, do Pedido de Providências suspendendo o corte de ponto pelo Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas, previsto na Resolução 34/2011 e na Resolução 86/2011 do Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT).
O advogado do Sindjus-AL, Clênio Pachêco Franco Jr., relatou que o TRT ignorou a possibilidade de acordo e “proferiu Resolução Administrativa nº 34/2011, determinando o corte do ponto de todos os servidores aderentes à greve, sem dar possibilidade ao ajuste da compensação dos dias parados”.
O deferimento da liminar foi proferido pelo Conselheiro Gilberto Valente, do Conselho Nacional de Justiça. Na decisão, o Conselheiro revela que o “CNJ já se manifestou a respeito desse tema e determinou que o desconto direto de valores nos vencimentos dos servidores públicos em razão da realização de greve ficaria condicionado à opção quanto à compensação das horas não trabalhadas”.
Por conta disso, ele destaca que: “em razão da natureza alimentar dos vencimentos dos servidores defiro a liminar pretendida para determinar que o Tribunal requerido não promova qualquer desconto referente aos dias paralisados dos servidores por motivo de greve desde outubro de 2011 até o julgamento do mérito do presente feito. Esta decisão não impede a proposta de compensação das horas não trabalhadas pelos servidores, se assim desejar o Tribunal”.
