Fazenda resiste em aumentar contribuição para fundo de previdência dos servidores
A equipe econômica resiste em aumentar de 7,5% para 8,5% o percentual de contribuição dos servidores públicos e do governo nos novos fundos de pensão para o serviço público federal. Segundo o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, este é o principal entrave para a aprovação do fundo na Câmara dos Deputados.
Alves se reuniu com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir a criação da Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp), órgão que administrará os fundos de pensões. Também participaram do encontro as ministras do Planejamento, Miriam Belchior, e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
De acordo com o ministro da Previdência, a Fazenda está preocupada com o impacto fiscal e quer se precaver de questionamentos jurídicos provocados por uma alíquota maior que os 7,5% originalmente propostos. “A Fazenda é tão preocupada com as contas que não quer deixar esqueleto [judicial] no armário para frente”, destacou.
O aumento da contribuição fará crescer os gastos públicos porque o governo teria de entrar com um aporte de igual valor a dos funcionários. Os congressistas querem elevar a contribuição para permitir a concessão de aposentadorias especiais a mulheres e categorias profissionais que podem se aposentar mais cedo, como professores do ensino primário e policiais federais.
Garibaldi disse ainda que não está sequer definido se todos os futuros servidores contribuirão com a alíquota maior ou apenas os beneficiados pela aposentadoria especial. Nas próximas reuniões, representantes da Advocacia-Geral da União esclarecerão os pontos passíveis de questionamentos na Justiça.
A criação do Funpresp tranca a pauta de votações da Câmara dos Deputados desde 18 de novembro. O líder do governo na Casa, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), marcou a votação em plenário para 13 de dezembro. Na próxima quarta-feira (7), o texto será votado pela Comissão Geral. Antes disso, informou Garibaldi, o governo pretende promover uma nova reunião entre os ministros na segunda-feira (5) ou terça-feira (6).
Previsto para ser regulamentado desde a reforma da Previdência, em 2003, o fundo de pensão para os servidores públicos federais será obrigatório apenas para quem tomar posse no dia da promulgação da lei. Os servidores na ativa terão a opção de continuar no regime atual, que prevê o pagamento da aposentadoria integral (equivalente ao salário da ativa) ou de migrar para o novo modelo de previdência complementar.
Na atual previdência do serviço público federal, o servidor contribui com 11% do salário total (sem limite de teto), e a União com 22%. No novo sistema, a União contribuirá com 11% apenas sobre o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em R$ 3,6 mil. Este será o valor máximo da aposentadoria. Para receber a diferença entre o teto e o salário integral, os futuros servidores terão de aderir a um plano de previdência complementar.
Pela proposta do governo, quem se associar ao Funpresp contribuirá com 7,5% mensais sobre a diferença entre o teto e o salário que deseja receber. A União também aportará o mesmo valor no fundo para os servidores, o que totalizaria uma contribuição de 15% por mês.
