Base do governo se retira da sessão da CFT e inviabiliza quórum para votar projetos
Os deputados que pertencem à base aliada do governo na Comissão de Finanças e Tributação [CFT] da Câmara se retiraram da sessão desta quarta-feira [30], impedindo a continuidade dos debates e a votação dos projetos que constavam da pauta da reunião. A polêmica foi em torno do requerimento apresentado pelo deputado Pauderney Avelino [DEM-AM], pedindo que fosse convidado o ministro da Fazendo, Guido Mantega, para “prestar esclarecimentos sobre a suposta disputa entre Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal para assumir a administração da folha salarial do funcionalismo público da Bahia”. O requerimento, primeiro item da pauta, também solicitava as presenças, no debate, dos presidentes do Banco do Brasil, Aldemir Bendini, e da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda.
Após mais de uma hora de discussão sobre o assunto, tendo sido apresentadas várias posições contrárias às convocações, em especial a do ministro da Fazenda, os deputados se retiraram da sessão, antes da votação do requerimento. Mesmo o autor do requerimento tendo acatado a proposta de acordo para que fossem convidados apenas os presidentes dos bancos, os membros da CFT que pertencem à base aliada do governo no Congresso Nacional não concordaram com a votação e declararam que iriam obstruir a reunião. O requerimento foi colocado em votação, recebendo 12 votos favoráveis e 1 contrário, mas após a verificação de quórum foi constatado que não havia o número exigido pelo regimento interno da Casa para a votação ser considerada válida. A sessão, portanto, foi encerrada sem que os deputados apreciassem os demais itens da pauta.
Pedido de inclusão do PCS na pauta
Antes de iniciar a sessão, Pauderney Avelino [DEM-AM] apresentou requerimento solicitando a inclusão, extra pauta, do PL 6613/09, que revisa o PCS dos servidores do Judiciário Federal. O parlamentar já havia conseguido todas as assinaturas necessárias para o requerimento, cumprindo com o que havia prometido aos servidores na sessão da quarta-feira da semana passada, dia 23 de novembro. Devido à falta de quórum, o pedido, no entanto, não foi apreciado.
Em entrevista à redação da Agência de Notícias da Fenajufe, Avelino disse que na próxima semana pretende apresentar novamente o requerimento para garantir a inclusão do PL 6613/09 na pauta. “Eu já havia apresentado o requerimento, com todas as assinaturas necessárias. Mas por uma manobra da base do governo, ele não foi a voto. Mas na próxima semana eu pautarei novamente o assunto”, afirmou o deputado amazonense.
Pressão deve continuar
Servidores de vários estados que vieram a Brasília esta semana acompanharam a sessão da Comissão de Finanças desta quarta-feira [30]. Durante as mais de duas horas que permaneceram no plenário 4 da Câmara, eles gritaram palavras de ordem em defesa da aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09. O objetivo era garantir a inclusão do PCS na pauta e o apoio dos deputados à aprovação da revisão salarial da categoria.
Ao final da sessão, indignados com a obstrução feita pela bancada do governo, os manifestantes entoaram palavras de ordem e deram mostras que não irão desistir da mobilização enquanto o impasse em torno do reajuste não for solucionado. “Cinco anos não, reajuste na minha mão” e “Judiciário enfraquecido, bandidos fortalecidos” foram algumas das palavras ditas pelos servidores, que vieram de vários estados manter as pressões junto aos parlamentes.
A orientação da Fenajufe e do Comando Nacional de Greve é para que as mobilizações se intensifiquem em todo o país e as pressões aumentem em Brasília para garantir o fechamento de um acordo orçamentário entre os três poderes. Logo mais às 14h, haverá reunião da Diretoria Executiva da Fenajufe. Em seguida, às 16h, o Comando Nacional se reunirá para avaliar as atividades do dia e o resultado das articulações no Congresso Nacional.
