Após aprovação de emenda na CCJ, pressão agora deve ser em cima da CMO
A luta em defesa da aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09 teve nesta semana um avanço importante, como resultado das pressões da categoria, que se encontra em greve por indeterminado em todo o país. Trata-se da aprovação das emendas na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados prevendo a inclusão dos valores dos Planos de Cargos e Salários do Judiciário Federal e do MPU à proposta de Lei Orçamentária Anual de 2012, em tramitação na Comissão Mista de Orçamento [CMO] do Congresso Nacional. A proposta, aprovada por unanimidade na Comissão, pede a destinação de R$ 2 bilhões, sendo que parte desse valor será para pagar duas parcelas dos Planos em 2012, em janeiro e julho.
Na avaliação da Fenajufe, a conquista dessa emenda, articulada pela Federação e por integrantes do Comando Nacional de Greve na semana passada e nesta, é fruto da luta da categoria, que tem mantido a greve, apesar de todas as dificuldades, e reforçado as pressões junto aos parlamentares no Congresso Nacional. No entanto, a Fenajufe explica que a luta não se encerra agora, uma vez que a previsão orçamentária dos PCSs para 2012, prevista na emenda da CCJ, ainda precisa ser aprovada pelos membros da Comissão Mista de Orçamento [CMO]. Por isso, a greve precisa se intensificar na próxima semana, se fortalecendo nos estados que já estão com as atividades paralisadas e ampliando para aqueles que ainda não aderiram ao movimento. No momento, são 19 estados em greve por tempo indeterminado, com a adesão dos servidores das Justiças Federal e Eleitoral do Paraná a partir desta quinta-feira [24].
De acordo com o cronograma da CMO, as emendas de comissão, dentre as quais a aprovada no CCJ que prevê os valores dos PCSs, serão encaminhadas aos dez relatores setoriais, que terão até o 8 dia de dezembro para elaborar seus pareceres e colocar em votação. Segundo o assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiróz, o trabalho agora deve ser junto ao relator setorial, que no caso do Judiciário Federal é o senador Inácio Arruda [PCdoB-CE], pois ele recomendará a aprovação ou não das emendas de comissão. Depois dessa fase, os relatórios setoriais serão encaminhadas ao relator geral da LOA, deputado Arlindo Chináglia [PT-SP]. O relatório final deve ser votado na CMO até o dia 19 de dezembro e no plenário do Congresso Nacional até o dia 22. Segundo informações da Agência Câmara, na próxima segunda-feira [28], Chinaglia terá uma reunião com os relatores setoriais e com os coordenadores de bancadas estaduais, quando será apresentado quanto cada relator terá de um total de R$ 5,5 bilhões.
Antônio Augusto Queiróz explica que, em relação ao relator setorial, é preciso pedir que ele recomende ao relator-geral, deputado Arlindo Chinaglia, a aprovação da emenda, uma vez que ele, relator-setorial, não dispõe da prerrogativa de aprová-la em seu parecer. “Com o relator-geral o pedido deve ser no sentido de dar parecer favorável à emenda, incorporando-a integralmente ao seu parecer final. A emenda foi formulada corretamente e, caso não seja aceita pelo relator-geral, poderá ser destacada e votada pelos membros da comissão”, ressalta o assessor parlamentar da Fenajufe.
Além de pressionar os relatores setorial e geral da LOA, os servidores também terão que continuar os contatos com os demais integrantes da CMO, já que eles é que votarão o relatório final, antes da apreciação do Orçamento no plenário do Congresso Nacional. O trabalho continuará, portanto, na próxima semana, com a vinda de representantes dos sindicatos a Brasília. Na terça e na quarta-feira, dias 29 e 30 de novembro, os servidores terão que conversar com os parlamentares da CMO, da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara [CFT] e também com outros líderes de partido, em especial os da base do governo.
“É fundamental que as pressões sejam mantidas, nos próximos dias, com os parlamentes. A aprovação da emenda na CCJ já foi uma vitória importante da categoria, mas a conquista final só ocorrerá quando finalmente os projetos forem aprovados, com sua previsão incluída no Orçamento de 2012. Por isso, orientamos que na próxima semana os sindicatos garantam a presença de servidores aqui em Brasília para continuar as pressões no Congresso Nacional. Vamos conversar com todos os parlamentares para garantir o apoio deles à aprovação da emenda na Comissão Mista de Orçamento. Falta pouco para conquistarmos o nosso reajuste, mas isso se dará com muita pressão”, orienta Cledo Viera, coordenador da Fenajufe de plantão esta semana.
Na avaliação do coordenador Jean Loiola, o ato desta quarta-feira [23], em Brasília, mostrou a disposição da categoria em se manter mobilizada para conquistar a sua revisão salarial. No entanto, segundo ele, as pressões precisam se intensificar nas próximas semanas, pois os trabalhos no Congresso Nacional já estão chegando na reta final e esse é o momento de a categoria garantir os recursos para a aprovação final dos PLs 6613/09 e 6697/09. “Isso só será possível, entretanto, com a intensificação das mobilizações. A nossa pressão garantiu a aprovação das emendas na CCJ da Câmara, mas ainda é preciso mais para conquistarmos a vitória final, que é aprovação dos PCSs, com os recursos necessários a sua implementação. Então, a Fenajufe convoca todos os sindicatos a estarem presentes aqui na próxima semana para dar continuidade às articulações na CMO e na CFT”, enfatiza Jean, também no plantão da Fenajufe.
A Fenajufe também encaminhou carta a ser enviada, pelos sindicatos e servidores, a todos os parlamentares da CMO, pedindo que aprovem a emenda da CCJ.
