Governo cede para aprovar fundo de servidores

 O governo cedeu ontem às pressões do Judiciário e aceitou criar três fundos diferentes de previdência complementar para servidores públicos federais. A proposta original do governo previa a criação de um único Fundo de Previdência Complementar para todos os servidores da União.

Agora, haverá um para cada poder: Judiciário, Executivo e Legislativo. Outra concessão do governo: os fundos terão gestões independentes, nos moldes de fundos como o Previ (do Banco do Brasil), uma reivindicação do PT. O anúncio foi feito ontem, pelo ministro da Previdência, Garibaldi Alves, e pelo secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa.

A criação de uma previdência complementar é considerada fundamental pelo governo para conter o déficit do regime público, que deve chegar este ano a R$57 bilhões.

- São três fundos com gestões separadas - disse Garibaldi.

- Nossa proposta era de criação de um único fundo, mas houve o entendimento de que poderia haver uma deseconomia (sic) na gestão. Essa posição foi principalmente do Judiciário. Agora, serão três fundos, cada um com seu conselho diretor - acrescentou Nelson Barbosa.

As regras serão as mesmas para os servidores dos três poderes - alíquota de adesão, paridade entre União e servidores e tempo de contribuição. As mudanças foram feitas após reuniões com o ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo Barbosa. Desde a apresentação do projeto, em 2007, o Judiciário resistia à ideia de um único fundo.

Nas conversas, Marco Aurélio fez ponderações sobre a independência entre os poderes. Alegou que a existência de um único fundo poderia ferir essa autonomia e ser considerada inconstitucional. Barbosa disse que, na visão do governo, um único fundo traria economia de gestão. Afirmou, porém, que os técnicos foram convencidos pelo Judiciário.

O governo cedeu também ao lobby do PT, que quer a constituição de um fundo para os servidores nos mesmos moldes de gestão dos grandes fundos da Previ e do Funcef (da Caixa Econômica Federal). O projeto original tornava obrigatória a terceirização da gestão do fundo, passando a administração, por exemplo, para um banco, como nos fundos privados. Mas o PT argumentou que é preciso ter gestões com mais controle de servidores. Com o acordo, o projeto permitirá a gestão própria.