Prazo para emenda ao Orçamento 2012 termina nesta quinta-feira

Encerra à meia noite desta quinta-feira (24) o prazo para deputados e senadores apresentarem emendas ao projeto da nova lei orçamentária (PLN 28/11). O prazo terminava ontem, como previsto no cronograma de tramitação da proposta, mas foi estendido até hoje.

O adiamento foi definido pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), após pedidos de diversos parlamentares.

O primeiro pedido de adiamento partiu do deputado Nilton Capixaba (PTB-RO) e foi motivado por um problema no parecer preliminar ao projeto orçamentário, aprovado no dia 10.

Os líderes dos partidos na comissão combinaram que o valor das emendas individuais deste ano seria de R$ 15 milhões por parlamentar, sendo que R$ 2 milhões seriam obrigatoriamente destinados às ações do Ministério da Saúde.