O grupo de trabalho para inclusão de critérios de sustentabilidade nas contratações da Justiça do Trabalho se reuniu na última quinta, 17/11, e sexta-feira, 18/11, no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Durante dois dias, foram realizadas oficinas e debates.

 

O objetivo do encontro foi dar encaminhamento às elaborações de um guia prático para inclusão de critérios de sustentabilidade nas contrações de bens e serviços na Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus (Varas do Trabalho e Tribunal Regionais do Trabalho, respectivamente).

 

Com a intenção de trocar experiências, os resultados das oficinas foram apresentados a representantes do Ministério do Planejamento (MPOG), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunais de Contas da União (TCU) e Câmara dos Deputados. Esses órgãos integram o Fórum Governamental de Responsabilidade Social, do qual o CSJT é um dos coordenadores.

 

De acordo com a Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica do CSJT, responsável pela coordenação das ações de sustentabilidade na Justiça do Trabalho, o guia deve ficar pronto até abril de 2012.

 

O grupo de trabalho instituído mediante o Ato CSJT nº 98/2011 atua desde agosto deste ano e é composto por dois representantes de TRTs das cinco regiões geográficas do país. As ações da equipe obedecem a dispositivos previstos na Lei 8.666, que tem como um dos objetivos promover o desenvolvimento sustentável nas contratações da administração pública. De acordo com a legislação, as contratações devem passar a privilegiar bens, serviços e obras sustentáveis, que causem menor impacto ambiental e social.