Subscrita por diversos parlamentares, a emenda estabelece que o índice de reajuste vai ser definido em negociação futura entre o governo, as centrais sindicais e representantes dos aposentados.

 

Ao avaliar a proposta, o relator-geral do Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), reconheceu a importância do pleito dos aposentados e disse que vai "ver uma maneira de encaixar" a emenda no parecer a ser votado na comissão.

 

Chinaglia também ressaltou que já existem emendas de vários parlamentares propondo aumento real aos aposentados que ganhem acima do salário mínimo, mas observou que a redação final dessa matéria ainda não foi definida em seu relatório.

 

- O que cabe a mim é dar forma a essa manifestação política. O tema sensibiliza deputados e senadores- afirmou

 

O deputado disse ainda que o item 17.1.3 do relatório preliminar, na parte que trata da apresentação de emendas de iniciativa do relator, prevê a revisão dos benefícios previdenciários e assistenciais e seguro desemprego, especialmente em razão de alteração de parâmetros econômicos.

 

Chinaglia explicou que o termo "especialmente" foi incluído de maneira pensada no dispositivo, tendo em vista que a avaliação do INPC corrige o salário mínimo e outros benefícios, o que não exclui aumento real para aposentados e pensionistas.

 

A proposta orçamentária de 2012 tem como parâmetro o INPC de 5,7%, mas a estimativa do índice pelo Banco Central é de 6,2%. Tal trajetória, diz Chinaglia em seu relatório, indica a necessidade de revisão do salário mínimo e dos benefícios a ele vinculados. Trabalhando com a estimativa de 6,2%, o novo valor do salário mínimo será de R$ 622,20. A proposta do governo, resultante de política aprovada pelo Congresso Nacional, prevê salário mínimo de R$ 619,21 em 2012.

 

Carreiras do Judiciário

 

O acerto para a apresentação da emenda foi saudado nesta quarta-feira (10) pelas lideranças políticas na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). A reunião, aberta apenas para o anúncio do acordo em favor dos aposentados, foi suspensa em seguida como forma de manter o quórum para a votação do parecer de Chinaglia.