Judiciário obtém apoio do PMDB para reajuste salarial
O governo deve ceder à pressão do Judiciário para a concessão de forte
reajuste salarial. Habilidosa articulação promovida pelo presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), Cezar Peluso, junto ao deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-
RN), líder do PMDB na Câmara, resultou no provável isolamento do PT na luta contra
o reajuste de 56% demandado por Peluso. A "derrota", como é vista no Palácio do
Planalto a concessão do reajuste, ainda não é fato, uma vez que a equipe econômica,
tendo o Tesouro Nacional à frente, se opõe "frontalmente" à medida e vai pressionar.
Há três semanas, quando o contato intenso entre Peluso e Alves se iniciou, o presidente
do STF tem defendido, junto a interlocutores do governo, que o reajuste aos servidores
não se trata apenas de "justiça salarial", mas também de arma anticrise. Ao repor a
inflação acumulada desde 2006, afirmou Peluso a Alves, o reajuste reforçaria o poder de
compra de uma parcela relevante dos servidores.
O líder do PMDB na Câmara fez um aceno a Peluso, no fim de outubro, e na
semana passada avisou às ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e de Relações
Institucionais, Ideli Salvatti, que o governo provavelmente não contaria com a bancada
do PMDB caso precisasse "comprar uma briga" com o Judiciário. O PMDB, afirmou
Alves a Ideli, está com o governo em dois projetos prioritários do governo Dilma
Rousseff - a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e a criação
do fundo de previdência complementar do servidor federal. "Mas para o Judiciário
provavelmente não", afirmou o deputado, segundo relatos de fonte diretamente
envolvido nas negociações.
O discurso de Peluso, no entanto, é o oposto daquele defendido pelo governo desde
o início do ano. Os ministros da área econômica Guido Mantega (Fazenda) e Miriam
Belchior (Planejamento), têm defendido, nos debates internos, que o governo deve
combater os efeitos da crise mundial por meio do aperto dos gastos públicos e dos
recursos disponíveis no Orçamento federal para emendas. Nas conversas iniciais que
teve com a equipe econômica, Ideli encontrou pouca adesão à ideia de "por falta de
apoio político o reajuste poderia acontecer".
Em reunião entre técnicos do Tesouro Nacional e assessores de Relações Institucionais,
o secretário do Tesouro, Arno Augustin, afirmou que o reajuste do Judiciário causaria
um impacto de R$ 7,8 bilhões no Orçamento do ano que vem. Augustin afirmou
que os gastos, "já elevados", poderiam chegar a "explosivos" R$ 90 bilhões caso um
reajuste parecido seja concedido às demais categorias de servidores. "O reajuste em
si já muito dispendioso, e se torna ainda mais perigoso por seu efeito em cascata no
funcionalismo", afirmou Augustin na reunião.
Circula no governo um cenário alternativo: o governo concederia um reajuste fatiado,
de forma a diluir os efeitos nas despesas públicas que um reajuste concentrado
produziria. A ideia com maior força seria a concessão de 15% em janeiro e outros 15%
em julho. "Mas este seria nosso cenário se tivermos mesmo de ceder", afirmou uma
fonte da equipe econômica. "Ainda vamos lutar para evitar qualquer reajuste no ano que
vem".
O cálculo político do governo leva em conta a adesão dos parlamentares do DEM
e do PSDB, que devem reforçar as fileiras do PMDB na não-resistência ao reajuste
do Judiciário. "Temos DEM e PSDB do nosso lado quando falamos do fundo de
previdência complementar dos servidores, uma vez que ele reduz os gastos públicos
com aposentadorias, uma pauta importante para os dois partidos", afirmou uma fonte
graduada do Planalto. que fez referência aos esforços dos líderes Pauderney Avelino
(DEM-AM) e Duarte Nogueira (PSDB-SP) para incluir emendas com o reajuste no
Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa).
"Mas o melhor seria protelar essa decisão do reajuste até a saída do Peluso, que é o
grande defensor dessa medida", afirmou a fonte - Peluso deixará a presidência do STF
em maio de 2012
