Governo consegue, mais uma vez, impedir a votação do PL 6613/09 na CFT
O governo, mais uma vez, conseguiu impedir a votação do PL 6613/09 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, numa sessão bastante disputada, que teve inclusive a presença do líder do governo no Congresso Nacional, Cândido Vaccarezza [PT-SP]. Devido à orientação do Executivo para que os deputados de sua bancada votassem contrários ao projeto, com o argumento de que não há previsão orçamentária do PCS na proposta da LOA de 2012, alguns membros da CFT admitiram a lideranças da Fenajufe e de sindicatos de base, antes mesmo de iniciar a sessão, que votariam pela rejeição da proposta.
O deputado Henrique Eduardo Alves [PTB-RN], líder do PMDB na Câmara, foi um dos parlamentares que reafirmou a posição do governo e informou que sua bancada encaminharia contrário ao projeto. Para ele, a melhor saída seria não votar o projeto hoje, para que ele não fosse rejeitado na sessão
A partir das avaliações de vários colegas, o mesmo entendimento teve o deputado João Dado [PDT-SP], que já havia dito a dirigentes sindicais que votaria a favor do reajuste dos servidores. Mas diante da possibilidade real de rejeição por maioria, uma vez que vários membros da CFT afirmaram a lideranças da Federação de que votariam contra o reajuste, o deputado optou por apresentar o requerimento pedindo a retirada do projeto e impedindo que fosse rejeitado na sessão de hoje.
O requerimento que retirou o PL 6613/09 da pauta não definiu uma data para que o PCS seja pautado novamente na CFT, o que foi rebatido por alguns deputados, que defendiam a aprovação imediata do PL. Com isso, pela votação, o PCS deverá entrar na pauta depois que o impasse sobre a falta de previsão orçamentária na LOA for resolvido.
Um dos deputados que defenderam o fechamento de um acordo para que o PL 6613/09 fosse pautado na sessão do dia 9 de novembro [primeira sessão depois da de hoje, uma vez que a próxima quarta-feira será feriado], foi Pauderney Avelino [DEM-AM], que disse que não concordaria com a retirada da matéria sem a definição de um novo prazo. “Até podemos concordar com o requerimento de retirada da pauta, mas não podemos deixar que o prazo fique em aberto. Eu defendo que o PL volte à pauta no dia 9 de novembro, pois acredito que até lá já tenhamos uma solução fechada entre o Judiciário e o Executivo”, defendeu Pauderney, que também informou ter apresentado uma emenda ontem na CMO, propondo a implementação do PCS em seis parcelas, a partir de janeiro de 2012.
