Relator do PCS defende aprovação do PL 6613/09 em reunião no Ministério da Fazenda
O relator do PL 6613/09 na Comissão de Finanças e Tributação [CFT] da Câmara, deputado Roberto Policarpo [PT-DF], em reunião nesta terça-feira [25], com o secretário de Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin Filho, reafirmou a importância da aprovação do PCS dos servidores do Judiciário Federal, que estão desde 2006 sem reajuste salarial.
No encontro, que aconteceu no Ministério da Fazenda, o deputado rebateu o posicionamento do governo, apresentado pelo secretário, de que a orientação é para que o Congresso Nacional não aprove qualquer projeto que represente reajuste salarial para o funcionalismo público federal, independentemente da forma de remuneração.
De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, no entendimento do governo, o salário não está defasado, uma vez que, segundo ele, a categoria teve reajuste maior do que a inflação de 2006 até agora. Para desmontar os argumentos do secretário, Policarpo ressaltou que o aumento obtido com o atual Plano de Cargos e Salários [Lei 11.416/06] foi para corrigir a distorção anterior a sua aprovação, uma vez que o projeto era de 2004.
No encontro de hoje, o relator, que também estaria acompanhado de mais nove deputados da base do governo, reafirmou que o governo deveria negociar um acordo para aprovar o PL 6613/09 e informou que vários deputados já se comprometeram a votar favoravelmente ao reajuste salarial. Ele também ressaltou o compromisso já firmado pelos membros da CFT, de votar o projeto na sessão desta quarta-feira [25].
