Relator do PPA se compromete a ajudar em negociação para orçamento do PCS

A tarde desta quinta-feira (20) foi bastante agitada para coordenadores da Fenajufe, que ficaram em contato com vários deputados e representantes do Judiciário Federal para saber detalhes a respeito das negociações sobre a inclusão da previsão orçamentária do PCS na proposta de Lei Orçamentária Anual de 2012. Enquanto alguns acompanhavam a sessão da Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde o relator geral da LOA, deputado Arlindo Chináglia (PT-SP), apresentou seu relatório preliminar sem incluir os PLs 6613/09 e 6697/09, os coordenadores Jean Loiola e Valter Nogueira, acompanhados dos diretores do Sisejufe-RJ Edson Mouta Vasconcellos e Moisés Santos Leite, aguardavam no Senado Federal para serem recebidos pelo relator do Plano Plurianual (PPA), senador Walter Pinheiro (PT-BA).

No início da noite, em reunião com o senador os dirigentes sindicais informaram detalhes sobre a tramitação dos projetos, cujo impasse nas negociações tem impedido que estes sejam aprovados na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT), e também informaram que, naquele dia, o relatório preliminar da LOA havia sido apresentado na CMO sem a previsão orçamentária dos PCSs, o que dificultaria ainda mais sua votação na próxima semana. Além disso, pediram que o parlamentar, pelo fato de ter influência junto à bancada do governo e também ser o relator do PPA, ajude nas negociações para que um acordo seja fechado nos próximos dias. Como o PPA trata-se de lei federal com validade de quatro anos que estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para o período da sua vigência, os coordenadores da Fenajufe avaliaram ser fundamental a conversa com o senador na tentativa de buscar o seu apoio à reivindicação da categoria.

“Estamos enfrentando muita resistência por parte do Executivo, que tem mostrado seu desinteresse em negociar. E sabemos do peso que o Parlamento tem, pela importância do papel que tem desempenhado no debate orçamentário, então queremos o seu apoio para que as negociações se efetivem”, disse Jean Loiola, ao ressaltar a importância do apoio do senador 

De acordo com Walter Pinheiro, uma das formas de conseguir alterar o relatório da LOA é por meio de emenda de comissão, que politicamente deve ser articulada nas duas Casas do Congresso Nacional. Pinheiro disse, também, que na próxima semana pretende se reunir com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para tratar de assuntos relacionados ao PPA e, na oportunidade, vai pautar a questão orçamentária do PCS. “Vou conversar no dia 27 (quinta-feira) com o Planejamento e vou tentar negociar essa questão no Plano Plurianual”, disse Pinheiro.

Com o objetivo de reforçar o pleito da Fenajufe, Valter Nogueira informou que os sindicatos filiados estão deflagrando a quinta greve em defesa do projeto, que tramita na Câmara dos Deputados desde o final de 2009. “Estamos entrando em mais uma greve e os servidores em todo o país gostariam de ter uma sinalização positiva”, disse Valter, que também é diretor do Sisejufe-RJ, cuja base está em greve desde o dia 19.

Questionado sobre declarações que teria dado à imprensa de que, na sua avaliação, a implementação do PCS só poderia ser em quatro anos, Pinheiro respondeu que ele, como relator, pode utilizar como parâmetro o prazo do PPA, que é de quatro anos. No entanto, segundo ele, o tempo da implementação do reajuste salarial vai depender de uma negociação política entre os três Poderes. “A cada ano, a PLOA tem margem para trabalhar com o que é previsto no PPA. O importante é aprovar o projeto e depois definir como resolver, nas negociações, o tempo da implementação”, avaliou o senador, que se reunirá novamente com a Fenajufe ainda no dia 27 para dar, não apenas retorno sobre a conversa com o Ministério do Planejamento, mas também para definir, junto com a Federação as novas ações a ser feitas.

Comissão de Orçamento recebe relatório preliminar do PPA 2012-2015

Conforme havia dito aos coordenadores da Fenajufe na reunião desta quinta-feira (20), o senador Walter Pinheiro (PT-BA) entregou nesta sexta-feira (21), na Comissão Mista de Orçamento, o relatório preliminar ao projeto do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 (PLN 29/11). O texto traz as regras para apresentação de emendas ao PPA em tramitação no Congresso. O prazo para emendas ao relatório preliminar começa na segunda (24) vai até quarta-feira (26).

Segundo informações da Agência Câmara, a previsão é votar o texto na comissão no dia seguinte (27).

Relatório preliminar da LOA traz margem de 13 bilhões

O relatório preliminar da proposta da Lei Orçamentária Anual de 2012, apresentada nesta quinta-feira (20) pelo relator deputado Arlindo Chináglia (PT-SP), não inclui a previsão de recursos para os PLs 6613/09 e 6697/09, que revisam os planos de cargos e salários do Judiciário Federal e do MPU, justificando que “decidimos evitar neste relatório preliminar qualquer decisão de grande impacto no orçamento”. O relatório cita os projetos salariais dos servidores do Judiciário Federal e do MPU e argumenta que não houve ainda acordo ou sinalização do governo para incluí-los.

O assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiróz, explica que o relator reservou um pouco mais de 13 bilhões de reais para acomodar demandas sobre as quais haja entendimento, inclusive em relação aos planos de cargos e salários em questão. Ainda segundoToninho, o relator traz uma inovação em relação aos relatórios anteriores. Trata-se do item 17.1.4, com exceção às vedações de emendas do relator, mediante a qual permite “adequação de dotações decorrentes de eventuais ajustes a partir do item 36.3 deste Relatório”.

O item 36.3 diz, textualmente, que caberá ao relator: “avaliar as despesas com pessoal e encargos constantes da proposta orçamentária, em especial no tocante às alterações de gasto com pessoal proposta no anexo de que trata o art. 78 da LDO 2012, bem como verificar a observância do exigido pelo dispositivo quanto à fundamentação legal para as alterações em gasto com pessoal por ele autorizados, com a correspondente dotação”.

Na avaliação do assessor parlamentar, “assim, apesar das aparentes dificuldades, as possibilidades de solução para os projetos sem previsão orçamentária na Proposta do Poder Executivo, especialmente aqueles enviados em exercícios anteriores a 2011, como é o caso dos planos de cargos e salários dos servidores do Judiciário e do Ministério Público, são grandes”. De acordo com ele, para isso é preciso garantir que algum parlamentar apresente emenda para destinar parte dos R$ 13,5 bilhões em poder do relator para atender outras despesas e demandas pendentes, entre as quais os projetos em questão.   

A Fenajufe, juntamente com os sindicatos de base, já está articulando com deputados e senadores da CMO para que apresentem emendas ao relatório preliminar do relator, Arlindo Chináglia, até o dia 25 de outubro, prazo final para alterar o texto na Comissão Mista de Orçamento. A previsão é que o relatório seja votado na quinta-feira que vem, dia 27.