ANAMATRA AVALIA “PEC DO CNJ” E ENVIARÁ AO CONGRESSO SUGESTÃO DE MUDANÇA NA COMPOSIÇÃO DO ÓRGÃO

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) apresentou ao Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 97/2011 que visa, entre outros pontos,  tornar mais claro na Constituição o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para o presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna, em linhas gerais a proposição  é positiva e vem no sentido de reforçar o papel institucional do Conselho.

A proposta define, entre outros temas,  o foro para julgamento dos conselheiros, competência para julgamento das ações contra decisões do CNJ, aplicação de pena de censura a membros dos tribunais, avocação de ofício de processos disciplinares e instauração de processo administrativo com preferência sobre a atuação dos tribunais locais.

“A Anamatra apoia e vê com bons olhos toda proposta que tenha por finalidade reforçar o papel institucional do Conselho e preservar a independência funcional e política de seus membros, na mesma linha de importância do que deve ser assegurado aos membros da magistratura”, disse Sant’Anna. Mas, segundo o presidente, a Anamatra só emitirá uma posição oficial sobre a PEC nos próximos dias, após ouvir as instâncias deliberativas da entidade.

Composição do CNJ - A Anamatra anunciou também que entregará ao senador sugestão de PEC com objetivo de alterar a forma de escolha dos membros do Conselho.  “Não adianta apenas reforçar os poderes do CNJ”, disse o presidente. Para Renato Sant’Anna, a escolha dos conselheiros deve ser de feita de forma mais democrática, com a efetiva e direta participação de todos os juízes, não apenas dos tribunais superiores.

 “O Conselho deve ter uma base de legitimação substantiva decorrente da manifestação da magistratura, como ocorre em outros países de tradição judiciária democrática”, defendeu Sant’Anna. O magistrado lembrou que os  Conselhos da Magistratura na Europa, por exemplo, contam com a participação essencial dos juízes na escolha dos conselheiros, o que contribui para aprimorar a própria eficiência do Poder Judiciário.

Apoio ao Conselho - Na terça-feira (27/9), a Anamatra divulgou nota (clique para ler) defendendo a criação e a importância do CNJ para a democratização e a transparência do Poder Judiciário. A nota ressaltou que a Anamatra, dentre todas as entidades associativas nacionais representativas da magistratura, foi a única associação de âmbito nacional a defender, publicamente, a criação do Conselho, inclusive perante o Supremo Tribunal Federal, quando sua constitucionalidade foi questionada em 2005  (ADI 3367).

Para o presidente da Anamatra o CNJ, ao longo de mais de seis anos de funcionamento, vem prestando relevantes serviços ao Judiciário e à sociedade brasileira. “É estranho que o órgão tenha novamente questionada a sua legitimidade e o papel institucional que justificaram a sua criação”, disse.