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O assassinato da juíza criminal Patricia Acioli, 47, há um mês, na cidade de Niterói, reacendeu o debate sobre a fragilidade ou mesmo a inexistência de mecanismos de segurança que envolvem fóruns e magistrados. Desde então, a categoria bem específica ficou em estado de alerta ainda maior: a dos juízes federais, que, não raro, conduzem processos diretamente ligados ao crime organizado e a criminosos de alta e altíssima periculosidade.
A despeito do grau de responsabilidade sobre esses processos, até hoje não existe um levantamento preciso de quantos juízes federais --cíveis e criminais-- já sofreram ou sofrem ameaças, ou que sofreram e sofrem algum outro tipo de risco. No último dia 22, o Conselho da Justiça Federal instituiu uma comissão para estudar essas situações, Brasil afora, e propor uma política nacional voltada à segurança dos magistrados da Justiça Federal.
A meta, segundo o conselho, é que as soluções apresentadas sejam de curto prazo.
“A impressão é que só depois da morte da juíza [Patricia Acioli] começaram a dar maior credibilidade para o assunto; ela acabou virando uma espécie de mártir”, comentou a juíza Vera Lúcia Ponciano, da 6ª Vara Federal de Curitiba.
Até então habituada a julgar processos de tráfico internacional de drogas e de armas, a magistrada reviu há uma década os rumos da própria carreira na jurisdição federal depois de criminosos atirarem várias vezes contra o prédio em que ela trabalhava, em Foz do Iguaçu --fronteira com Paraguai e Argentina.
À época, o atentado --cuja autoria não foi descoberta --aconteceu durante a madrugada e não deixou feridos. No entanto, os tiros destruíram os vidros da frente e das laterais do prédio e atravessaram o gabinete da juíza.
“Nenhum juiz havia sido ameaçado por alguém; foi mesmo algo para intimidar. Era comum passarem por ali malas com 10, 20 quilos de drogas --se apreendia mais, por exemplo, do que a própria Receita --, sem que tivéssemos a mínima segurança. O prédio ficava perto de uma favela, e mesmo com a ameaça concreta, e muitas vezes com juiz saindo à noite dali, só se foi discutir isso de novo porque uma juíza morreu”, lamentou.
Ainda na fronteira com Argentina e Paraguai, a cidade de Guaíra (PR), outra porta de entrada ao contrabando de produtos falsificados, armas e drogas, dispõe de dois juízes federais criminais para atender a processos dessa natureza com uma estrutura de segurança que, segundo um deles, deixa a desejar.
A avaliação é do juiz federal Edilberto Barbosa Clementino, 42, que se disse “chocado” com o assassinato de Patricia. “E mais chocado ainda com os desdobramentos. Era uma tragédia anunciada, e, em vez de tentarem resolver o problema, percebo que muitos se esquivam de assumir a responsabilidade que lhes cabe em algo assim. Dá uma revolta, um sentimento de abandono”, desabafa.
“A fiscalização em Guaíra acaba sendo bem inferior à que tem em Foz, por exemplo, pois lá o controle é mais diluído; não temos uma delegacia da Receita Federal, mas uma inspetoria, com menos funcionários, e mesmo a PRF (Polícia Rodoviária Federal) aqui é diminuta”, relata.
Em entrevista ao UOL Notícias, Clementino disse se sentir “exposto”. “Sinto que fico exposto, e minha família tem essa preocupação também. Concretamente, nunca sofri uma ameaça, mas como Guaíra é cidade pequena, de 30 mil habitantes, todo mundo se conhece; você nunca está incógnito –pode-se até não conhecer as pessoas, mas elas sabem onde você trabalha. Claro que isso me deixa preocupado; afinal, há gente das mais variadas índoles”, compara.
Indagado se mudou algo na rotina por conta da exposição e do tipo de trabalho a que está submetido, o magistrado foi taxativo: “Mudei. Busco não criar rotinas que sejam observáveis, também não frequento muitos lugares; levo uma vida bastante reservada. Lugares onde haja muitas pessoas, por exemplo, evito”, diz, para concluir: “É uma vida bastante restrita. Eu diria mesmo que é uma clausura”.
Pelos cálculos da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), ao menos 30 juízes federais em todo o Brasil, entre 2010 e o primeiro semestre deste ano, relataram situações de ameaça no exercício da função.
De acordo com o presidente da entidade, Gabriel Wedy, a segurança dos profissionais, “precaríssima”, carece de uma polícia especializada. “Porque a PF [Polícia Federal], embora preparada, não tem efetivo para dar segurança a todos os juízes, sobretudo aos que analisam, por exemplo, crimes de narcotráfico e outros de crime organizado”, destacou Wedy. Ele citou o solução o projeto de lei 3/2010, em tramitação no Senado, que cria uma polícia do poder Judiciário.
“Há servidores, agentes de segurança, que já fizeram concurso [para polícia judiciária], mas que estão desviados da função: atuam como motorista, alimentam computadores nas varas... Queremos que tenham poder de polícia armada garantido para dar segurança interna e externa dos juízes”, disse.
Outra medida defendida pela Ajufe é que as sentenças condenatórias na Justiça Federal sejam definidas em todo o país por um órgão colegiado de três magistrados, em vez de um único. As decisões relativas a condenados da penitenciária federal de segurança máxima de Catanduvas (PR) adotam esse modelo. “Mas mesmo lá houve um avanço muito pequeno perto de todo o risco que o juiz enfrenta. Na Colômbia, esse modelo deu muito certo, por que não se aplica aqui?”, questiona.
Na avaliação do presidente da Ajufe, só pela adoção rápida de medidas como as que a entidade defende um novo assassinato poderá ser evitado.
“O que houve foi um crime covarde contra uma magistrada exemplar, e mais que contra uma magistrada: foi um atentado contra o estado democrático e a democracia. Se não sairmos do discurso para medidas efetivas, isso não vai mudar --porque o crime organizado não ameaça: ele age de forma sorrateira e ataca”, compara. “E quando o juiz tiver medo, aí é que nenhum cidadão pode mesmo dormir tranquilo”, completou.