Para Líder, aumento não deve ser aprovado. Mas base do governo aposta em saída para reajuste

Vaccarezza: "Não é possivel hoje atender uma reivindicação de dar um reajuste de mais de 50% para um setor".

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou ontem ser impossível conceder um reajuste de mais de 50% aos servidores do Judiciário.

Após quase provocar uma crise institucional por ignorar na proposta do Orçamento de 2012 o reajuste do Judiciário, a presidente Dilma Rousseff mandou ao Congresso uma mensagem que prevê um reajuste de até 56% para servidores e de 14,7% para os ministros do Supremo Tribunal Federal. Se aprovado, o projeto deve ter impacto de R$ 7,7 bilhões aos cofres públicos. O Judiciário federal indexa não apenas os salários do Poder nos Estados como também provoca demandas de isonomia no Executivo e no Legislativo. Segundo Vaccarezza, no entanto, o ideal é que Executivo, Legislativo e Judiciário pratiquem "o bom diálogo" para fechar um acordo.

"Não é possivel hoje atender uma reivindicação de dar um reajuste de mais de 50% para um setor, por mais importante que seja o setor", afirmou o líder a jornalistas. "O projeto que está aqui todos sabem - e acho que mesmo eles [servidores do Judiciário] sabem - que não pode ser votado."

O líder governista também informou que, na reunião, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, falou da crise econômica internacional. De acordo com a exposição do ministro, Vaccarezza disse que "está claro", para o governo, que "alguns países vão ter recessão e outros não vão crescer como estava previsto".

O governo pediu celeridade para que o Senado aprove a Medida Provisória (MP) 533, que autoriza a União a repassar aos municípios e ao Distrito Federal recursos destinados à manutenção de creches cujas matrículas não foram computadas no último Censo Escolar, na reunião de hoje do Conselho Político. A MP perde a validade no dia 20 se não for votada.

Segundo Vaccarezza, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), prometeu que lá as matérias serão votadas no menor período de tempo possível.

Orçamento vai tramitar a partir do dia 13.09

Com as comemorações do 7 de setembro, o projeto de lei do Orçamento da União para 2012 só vai começar a tramitar no Congresso dia 13. Por ora, o texto tem dividido os próprios membros da Comissão Mista de Orçamento. Entre os questionamentos está o de que a proposta não reflete o discurso de austeridade fiscal que o governo adota para o mercado.

O Congresso está, agora, em meio a um quebra-cabeça para definir a inclusão de projetos que dão reajustes aos servidores. A proposta original prevê apenas R$ 1,66 bilhão para custear aumentos de remuneração. Apenas o Judiciário e o Ministério Público da União querem que outros 7,7 bilhões sejam destinados aos reajustes.

Fonte: Folha de S. Paulo

Base aliada a favor do servidor

Líderes do governo no Congresso prometem conceder reajustes a servidores e enfraquecem Dilma no confronto com os magistrados

O governo vai ter mais dificuldade do que esperava para convencer a base aliada de que não há condições de conceder o reajuste salarial pedido pelo Judiciário. Entre os líderes governistas, predomina o clima de boa vontade em relação ao aumento, que terá impacto total de R$ 7,7 bilhões em 2012. Para o Planalto, a prioridade é conter gastos diante de uma expectativa de piora no cenário econômico internacional e da redução da atividade interna. Mas para os aliados, deve-se abrir espaço no Orçamento do próximo ano para um reajuste que evite o acirramento dos ânimos entre o Congresso e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Judiciário quer 56% de incremento para os servidores e 14,7% para os magistrados. Com isso, os ganhos dos ministros do STF passariam de R$ 26,5 mil para R$ 30,6 mil, além de permitir o efeito cascata nos salários de cada servidor da Justiça, que também poderiam ser corrigidos. O atendimento integral, hipótese que apavora a equipe econômica do governo, não deve acontecer. "Mas pelo menos uma reposição deve ser dada. Há quatro anos que não se discute um aumento para o Judiciário", pondera o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO). Para o deputado, o debate sobre o aumento salarial para ministros e servidores foi postergado excessivamente. "Não dá mais para protelar essa discussão", disse.

O líder do PT na Casa, Paulo Teixeira (SP), afirmou que a possibilidade de se negar qualquer reajuste para o Judiciário não é razoável. "É necessário buscar uma mediação para resolver esse impasse entre os Poderes", defendeu Teixeira. Esse papel caberia, necessariamente, ao relator do Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Recomposição

O Judiciário, porém, não está disposto a facilitar a tarefa do relator. "Trata-se de uma mera recomposição das perdas dos últimos anos, que já chegam a 21%, ou seja, um quinto das rendas de magistrados e membros do ministério público já se esvaiu", disse ontem o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Ao sair de uma reunião com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), Gurgel lembrou o pacote de reajustes concedidos no fim do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Houve uma série de recomposições para várias categorias do serviço público, sem a retirada dos recursos da Saúde e da Educação. Tanto o Judiciário como o Legislativo estão em diálogo permanente com o Executivo para encontrar uma solução sem reduzir um centavo sequer do montante da Saúde e da Educação", afirmou o procurador-geral.

Rombo

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, lançou mão dos números relacionados às principais políticas sociais do governo para dimensionar o efeito do aumento salarial nas contas públicas. Para ela, os R$ 7,7 bilhões do Judiciário representam metade do gasto do governo com o aumento do salário mínimo e quase a metade do Bolsa Família. "O valor é maior do que o destinado às emendas parlamentares no ano passado", acrescentou a ministra. "É um reajuste grande demais para beneficiar um número pequeno de pessoas", afirmou.

Postado no meio da queda de braço entre Executivo e Judiciário, o relator da proposta orçamentária de 2012 vê dificuldade em atender o pleito dos magistrados. "No momento, só temos a boa vontade. Faltam os recursos", comentou Chinaglia.