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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello defende o reajuste salarial do Judiciário em 56% para os servidores e 14,7% para os magistrados, assim como consta na proposta enviada pelo Planalto ao Congresso Nacional na última sexta-feira (2). Em entrevista a Terra Magazine, o ministro diz que o aumento está baseado na inflação e, por isso, é absolutamente viável.
De acordo com o governo, novos gastos com o Judiciário podem gerar uma despesa de R$ 7,7 bilhões por ano aos cofres públicos. Talvez por isso, o reajuste não constava no texto original orçamentário entregue ao Congresso na última quarta-feira (31), o que gerou mal estar entre os integrantes do STF. Agora, com o novo texto, é papel do Congresso decidir se o aumento será ou não incluído no orçamento de 2012.
Marco Aurélio Mello diz que, ao não "respeitar a cláusula constitucional que determina que o reajuste seja anual e na mesma data para todos os servidores", o Estado está "tripudiando". Por outro lado, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), já descartou a possibilidade de o Congresso aprovar, neste momento, o reajuste.
Mesmo assim, o ministro afirma que o Supremo irá respeitar qualquer decisão do Congresso. "Faz parte do jogo. O que não faz parte é a poda do orçamento do Judiciário pelo Executivo", argumenta o ministro.
Confira a seguir os principais trechos da entrevista.
Terra Magazine - O Judiciário quer aumento de 14,7% para os magistrados e de 56% para os servidores, um pedido que criou polêmica na última semana. Como o senhor vê essa questão?
Marco Aurélio Mello - Um fator essencial é a reposição do poder aquisitivo quanto ao subsídio, ou seja, considerar os efeitos da inflação para que o subsídio continue remunerando o que remunerava antes. O Estado, no entanto, vem tripudiando quando não respeita a cláusula constitucional que determina que o reajuste seja anual e na mesma data para todos os servidores. Isso não depende da lei, basta levar o índice de inflação em conta e reajustar os valores.
Então o senhor acredita que 56% de aumento para os servidores e 14,7% para os magistrados são valores possíveis?
Sim.
E que o Congresso vote o projeto assim como está, é possível?
É possível que vote, mas também é possível que não o faça. O Supremo acatará o que o Congresso decidir.
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), diz que o Congresso não vai votar o projeto neste momento.
Nós precisamos perceber que pagamos um preço - módico - por viver
Como está o clima entre os ministros do STF e o governo?
Está tranquilo. Não há desgaste, não há acirramento de ânimos ou ideias pré-concebidas. A postura é a do diálogo e deve continuar assim.
Alguns integrantes da própria base política do governo no Congresso já articulam uma alternativa à proposta de reajuste salarial apresentada pelo Judiciário, com custo estimado pelo governo em R$ 7,7 bilhões em
Não haveria, no entanto, novo aumento do teto em 2012 e nem para os servidores do Judiciário e do Ministério Público. Um dos defensores dessa ideia é o vice-líder do governo na Câmara, deputado Gilmar Machado (PT-MG). "É possível conceder um reajuste para os ministros do STF ainda neste ano, pois existe previsão no Orçamento de 2011 para isso", explicou. Ele também é o coordenador da bancada do governo na Comissão Mista de Orçamento do Congresso.
A lei orçamentária deste ano, em seu anexo V, prevê R$ 156,7 milhões para cobrir os custos do aumento de 5,2% no valor do subsídio mensal de ministro do STF, bem como os efeitos dessa alteração no Judiciário. O reajuste do teto salarial tem efeito cascata, pois aumenta automaticamente as remunerações de toda a magistratura. O mesmo reajuste está previsto no Orçamento para os integrantes do Ministério Público da União, que, para isso, conta com R$ 60,2 milhões. Com o aumento, o teto do funcionalismo passaria dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 28,1 mil.
Embora previsto no Orçamento deste ano, o reajuste de 5,2% para o teto não foi aprovado pelo Congresso porque o Judiciário queria, ao mesmo tempo, aprovar o aumento de 56% para seus servidores, explicou Gilmar Machado. "Se der esse reajuste, abre a porteira e entrarão todos os demais servidores", disse. Ele observou que, ao contrário deste ano, a proposta orçamentária para 2012 não contém previsão de reajuste para o subsídio do ministro do STF ou para os servidores do Judiciário. "Para colocar essa nova despesa, será preciso cortar outras", afirmou.
A articulação da alternativa de conceder um aumento neste ano só para o teto salarial talvez reflita uma percepção dos próprios governistas de que dificilmente será possível não dar "alguma coisa" para o Judiciário. Para o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), a proposta do Judiciário precisa ser analisada. "Temos que avaliar o que eles pediram", disse.
Os parlamentares da oposição manifestaram cautela ao tratar da questão. O líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), considerou "precipitada" a afirmação do relator geral da proposta orçamentária de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), de que não existe receita disponível no Orçamento do próximo ano para o aumento pedido pelo Judiciário. "Ele não é o relator de receitas do Orçamento", afirmou. "Essa questão ainda será avaliada mais à frente", acrescentou. Nogueira acha também que o governo Dilma está pedindo sacrifício no próximo ano por causa da crise econômica internacional, "mas está se comportando de forma contraditória, pois também está promovendo aumento dos gastos".
O líder do DEM na Câmara, deputado ACM Neto (BA), considera que a presidente Dilma "empurrou a batata quente para o Congresso" ao enviar a proposta do Judiciário sem alterar o projeto do Orçamento. Ele disse que é preciso ouvir as razões do Judiciário antes de tomar qualquer decisão. Mas avaliou que a questão deve ser apreciada em conjunto com outras propostas.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) viu com "preocupação" as manifestações contrárias ao reajuste. "As declarações são impróprias e sustentadas em dois equívocos", disse Nelson Calandra, presidente da entidade. O primeiro seria a alegação de que o reajuste seria inviável. Calandra argumentou que o Judiciário recebeu apenas 8,885% de reajuste nos últimos cinco anos, enquanto o IPCA mediu inflação de 30,7%. "O projeto não trata de aumento, mas de simples reposição", disse. O segundo ponto é que o governo não poderia alterar a proposta de orçamento do Judiciário. "Essa é uma prerrogativa do Judiciário", disse.
Magistrados virão ao Congresso pedir aumento salarial
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) prepara uma mobilização no Congresso Nacional para o próximo dia 21. O movimento, batizado de Dia Nacional pela Valorização da Classe, tem por objetivo chamar a atenção dos parlamentares para o Projeto de Lei 7749/10, que estabelece reajustes anuais para o Judiciário com base nas perdas provocadas pela inflação.
O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou nesta terça-feira (6) ser justa a mobilização, mas considera que é preciso analisar o Orçamento antes de aprovar qualquer tipo de reajuste. "Os projetos não chegaram à Câmara com a devida dotação orçamentária para os reajustes propostos. O nosso esforço será para um entendimento que garanta a harmonia e a independência entre os Poderes, que é importantíssimo para o bom funcionamento das instituições democráticas no Brasil."
Segurança para magistrados
O presidente da AMB, Nelson Calandra, afirmou que a entidade também reivindica uma política de segurança para os magistrados, como forma de evitar o que aconteceu com a juíza Patrícia Acioli, assassinada no mês passado, no Rio de Janeiro. A juíza foi responsável pela prisão de mais de 60 policiais ligados a milícias e a grupos de extermínio, e já havia sido ameaçada de morte.
Calandra destacou que uma assistência médica direcionada para os problemas de saúde causados pelo estresse no trabalho e uma remuneração mais justa também são reivindicações dos magistrados. "Perdemos mais de 25% do nosso salário todo ano em razão da inflação, e a situação para a magistratura vai se tornando insustentável."
Ministério Público
Nesta terça-feira, o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, esteve com os presidentes da Câmara, Marco Maia, e do Senado, José Sarney. Ele negou que a visita tenha sido motivada pelo aumento do Judiciário, mas reconheceu as perdas salariais dos últimos anos. "A pretensão do Ministério Público, como a do Judiciário, é repor perdas decorrentes da inflação, que atualmente já somam acima de 21%."
Gurgel informou que conversou com Maia sobre a retomada do grupo de coordenação institucional tem o objetivo de dar maior agilidade à comunicação e troca de informações da administração da Câmara e do Ministério Público Federal.
Em busca de acordo
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que espera encontrar uma “forma harmoniosa” de atender as reivindicações do Judiciário sobre reajuste salarial. Ele afirmou que o impacto orçamentário do reajuste que pretende o Judiciário talvez não seja adequado à situação do País, mas disse que é preciso buscar uma alternativa. Marco Maia disse, nesta terça, que conversou com o relator-geral do Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), para tentar achar uma solução.
Impacto orçamentário
Chinaglia declarou ontem que considera inviável o aumento reivindicado pela categoria, pois tem um impacto de R$ 7,7 bilhões que prejudicaria a aplicação de recursos em outras áreas e o ajuste fiscal do governo. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), também declarou ontem que não é possível dar um aumento de 56% para os servidores do Judiciário, como reivindica a categoria.