Ministros do STF consideram reajuste como reposição

Os ministros do STF alegam que, ao propor reajuste, estão na realidade pedindo uma reposição de perdas.

O ministro Marco Aurélio Mello afirmou ontem que a discussão girou em torno de uma "bandeira péssima", mas que seria possível contemplar o pedido se o Executivo cortasse despesas.

"É preciso enxugar a máquina administrativa e não deixar que a arrecadação vá pelo ralo com administradores corruptos", disse.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Gabriel Wedy, disse que o aumento de gastos do Judiciário nos últimos anos resulta da criação de novas vagas de juízes e servidores.

Segundo ele, o aumento de servidores e de gastos é uma compensação por cerca de 20 anos de "estagnação".

O STF diz que o mais alto cargo entre os servidores do tribunal, o analista judiciário, tem salário inicial de R$ 6.551 e final de R$ 10.436. A ideia seria nivelar seu salário ao do gestor do Executivo, que ganha até R$ 18.474.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu ontem o reajuste salarial do STF e do Ministério Público. "Não me parece exorbitante repor perdas salariais que já somam mais de 20%. Não se fala em aumento, é apenas reposição de perdas". (FELIPE SELIGMAN)

Ajufe refuta alegações do governo sobre reajuste

Em nota divulgada nesta segunda-feira, a Ajufe refuta argumento de mensagem da presidente Dilma Roussef sobre o impacto da proposta orçamentária apresentada pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo Gabriel Wedy, presidente da entidade, a alegação de que recursos para projetos sociais serão cortados poderia ter sido utilizada em dezembro, quando o Executivo e o Legislativo tiveram aumento salarial de 62%. Eis a íntegra da manifestação:

A Ajufe, entidade de representação dos magistrados federais brasileiros, vem a público refutar o argumento citado em mensagem enviada ao Congresso pela presidente da República, Dilma Rousseff, de que o impacto da proposta orçamentária apresentada pelo STF vai causar um impacto de R$ 7,7 bilhões aos cofres públicos. Tal premissa não está amparada em qualquer comprovante ou base fática.

É maniqueísta afirmar que recursos para projetos sociais, saúde e educação serão cortados em virtude do orçamento proposto pelo Poder Judiciário. Idêntico argumento poderia ter sido utilizado quando em dezembro do ano passado o Poder Executivo e o Poder Legislativo tiveram aumento salarial na ordem de 62%.

Apenas os juízes federais arrecadaram nos últimos três anos nas Varas Federais de Execução Fiscal a quantia de R$ 27,7 bilhões para os cofres da União e autarquias federais, quase 4 vezes mais do que o alegado e suposto “impacto econômico” referido na mensagem presidencial.

É preocupante também que o Governo alegue que não tem recursos para atender ao orçamento do Poder Judiciário no exato momento em que a imprensa nacional denuncia que nos últimos sete anos R$ 40 bilhões foram desviados pela corrupção apenas na esfera federal (média de R$ 6 bilhões por ano). Ao invés de cortar recursos garantidos pela Constituição para a Justiça do país o governo deveria, em caráter de urgência, apertar o cerco contra a corrupção e apurar rigorosamente referida denúncia.

O Poder Executivo violou o princípio da independência dos Poderes e da autonomia financeira do Poder Judiciário, expressamente previstos na Constituição Federal, no momento em que não enviou a proposta orçamentária elaborada pelo STF para a inclusão na LOA de 2012.