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Servidores preparam ato nacional do dia 14, em Brasília, na Comissão de Finanças, para cobrar aprovação do PCS e rebater ‘discurso da crise’
No primeiro dia útil após ter voltado atrás e enviado ao Congresso as propostas orçamentárias do Judiciário e do MPU com as previsões dos reajustes salariais, a presidenta Dilma Rousseff pôs a ‘tropa de choque’ do governo na Câmara para atacar os projetos que tramitam no Legislativo de autoria do Supremo Tribunal Federal. O líder do governo na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse a jornalistas que pretende conversar com representantes dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público sobre os projetos, mas que não há recursos para aprová-los.
A resposta dos servidores virá no ato marcado para a quarta-feira que vem, dia 14, na Câmara, que deverá reunir representações de todo país. Para o servidor Saulo Arcangeli, diretor da federação nacional (Fenajufe), o governo faz chantagem e tenta jogar a população contra a categoria. “Os discursos continuam a afirmar que é impossível a aprovação dos projetos e que o Congresso deve, se aprovar, conseguir os recursos, inclusive retirando das áreas sociais”, observa. “Sabemos que tem recurso, mas para banqueiros, empresários e pagamento da dívida”, critica, citando os R$ 10 bilhões da arrecadação extra usados para fazer superávit primário e pagar juros da dívida pública e os R$ 25 bilhões da renúncia fiscal anunciada para ajudar grandes empresários.
Marco Maia: Prioridade é para o equilíbrio fiscal
Segundo noticiou a “Agência Câmara”, Vaccarezza alegou que “não é possível” garantir o aumento desejado por eles diante do cenário de crise internacional. “Nós não queremos fazer nenhum gasto que comprometa a administração do país. Os gastos permitidos são os investimentos em portos, aeroportos e aqueles relacionados à saúde, educação e aos projetos sociais”, disse, na segunda-feira (5), reproduzindo o teor da mensagem de Dilma aos parlamentares, que acompanhou o envio das propostas que haviam sido excluídas do projeto de Lei Orçamentária Anual da União para 2011.
O relator do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), também fez barulho contra os reajustes e disse que o impacto orçamentário deles prejudicaria outras áreas e o ajuste fiscal. “O Congresso não está alheio à crise. A prioridade é o equilíbrio fiscal”, disse. O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, reforçou o coro dos contrários e declarou que o ideal seria um reajuste que repusesse a inflação para todos os segmentos do funcionalismo “Não sei se nós teríamos condições hoje de reajustar [os salários] de acordo com a inflação, porque o valor é astronômico”, disse, ainda segundo a Agência Câmara.
Já o presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), defendeu o adendo ao orçamento. “Se havia [mal-estar], foi sanado. Não houve recuo nem interferência, apenas um ajuste com o necessário e o devido respeito aos Poderes constituídos”, declarou. Ele sustentou que as propostas podem ser aprovadas sem prejudicar as políticas públicas. “Dentro daquilo que não está amarrado, vamos construir uma saída. A bola está conosco para tentar atender ao Judiciário. Temos que ter engenho e arte para construir uma fórmula no Orçamento”, disse.
Para Presidente da Comissão de Orçamento: Congresso terá que trabalhar para “encaixar” reajuste
O presidente da Comissão Mista do Orçamento [CMO], senador Vital do Rêgo [PMDB-PB], afirmou, à TV Câmara, que se o reajuste salarial dos servidores do Judiciário Federal e MPU for aprovado pelo Congresso Nacional, as políticas públicas do Governo Federal não serão afetadas. A afirmação vai ao encontro das expectativas dos servidores, que aguardam votação dos projetos para receberem o aumento. “Acho que não vai haver prejuízo social. Não vamos perder os investimentos que ganhamos na educação e na saúde”, disse Vital do Rêgo.
O senador referiu-se à decisão da presidente Dilma Rousseff que, no dia 1º de setembro, incluiu no projeto de Orçamento de 2012 as propostas originais do Judiciário e do Ministério Público da União para aumento salarial de seus servidores. Os reajustes não foram incluídos pelo Executivo na proposta orçamentária enviada ao Congresso no dia 31. Após reação do Judiciário, a presidente optou por encaminhá-lo em forma de anexo para deliberação dos parlamentares, “em respeito ao princípio republicano da separação dos Poderes'.
A Constituição Federal atribui ao Judiciário a competência para propor a remuneração de suas carreiras de apoio. O senador Vital do Rêgo considera que o adendo à proposta orçamentária acabou com o mal-estar entre os Poderes. “Se havia [mal-estar], foi sanado. Não houve recuo nem interferência, apenas um ajuste com o necessário e o devido respeito aos Poderes constituídos”, afirmou.
De acordo com o presidente da CMO, 83% do Orçamento de 2012 já estão comprometidos e o Congresso terá que trabalhar para “encaixar” o reajuste salarial à proposta orçamentária. “Dentro daquilo que não está amarrado, vamos construir uma saída. A bola está conosco para tentar atender ao Judiciário”, afirma. “Temos que ter engenho e arte para construir uma fórmula no Orçamento.”