O Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) foi designado em 24/08
(quarta-feira) o Relator Setorial dos Poderes do Estado e
Representação, do Projeto de Lei de Orçamento Anual de 2012.
O Senador relatará o PLOA de 2012 dos três Poderes da União.
A proposta tem como Relator-Geral o Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP)
e o Relator da Receita o Senador Acir Gurgacz (PDT/RO).
A indicação do relator é importante, pois para a aprovação do
orçamento do judiciário sem cortes na LOA, garantindo a implantação
dos PL’s 6613 (reajuste), 319 (adicional de qualificação para os
técnicos) e os reajustes dos auxílios (alimentação e creche), será
necessária a aprovação no relatório setorial a ser elaborado pelo
senador.
O Executivo tem até amanhã (31/08) para encaminhar o PLOA/2012 ao
Congresso Nacional. O Sitra-AM/RR estará de plantão para aguardar as
notícias sobre o envio do projeto de LOA e sobre a inlcusão do PL6613
no Anexo V da Lei.