Sisejufe-RJ atua em defesa da aprovação da PEC 34/07, que trata da ascensão funcional para os servidores

BRASÍLIA – 30/08/11 – No último dia 22, o diretor-presidente do Sisejufe-RJ, Roberto Ponciano, acompanhado da assessora política do sindicato, Vera Miranda, e do diretor sindical Nilton Alves Pinheiro, se reuniram com a deputada Andreia Zito [PSDB-RJ] e seu chefe de gabinete, o professor Hermano Tavares, em Duque de Caxias. A pauta da reunião foi a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição [PEC] 34/2007, que atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania [CCJC]. A PEC 34 trata da ascensão funcional dos servidores públicos.

Criada pelo ex-deputado Índio da Costa, com assinatura da deputada Andreia Zito, a PEC 34 teve aprovada sua admissibilidade em 9 de setembro de 2007 pela CCJC, restabelecendo o concurso interno para ascensão funcional suprimido pelo artigo 37 da Constituição de 1988. No entanto, o mandato de Índio da Costa não chegou ao final dos trâmites necessários para a PEC ser apreciada em plenário na Câmara dos Deputados. Com o fim do mandato do deputado, então no DEM, a mesa diretora da Casa arquivou a emenda conforme o art. 105 do Regimento Interno, em 31 de janeiro deste ano.

Contudo, em 7 de junho, a deputada federal Andreia Zito, uma das signatárias do pedido da PEC, solicitou à mesa diretora da Câmara o desarquivamento da emenda. Em 16 de junho, já com o PEC 34 desarquivada, a deputada apresentou o requerimento nº 2192/2011, no qual solicita a abertura de uma nova Comissão Especial para emitir parecer à proposta de emenda. Será necessária a apresentação de um novo parecer, uma vez que quando uma emenda é arquivada – mesmo tendo sido aprovada – é necessário reiniciar o trâmite da proposta desde o início.