Benefícios de Órgãos da JT serão nivelados em 2012

O Órgão Especial do TST aprovou nesta segunda (15.08) a revisão da proposta orçamentária da JT do exercício de 2012, anteriormente aprovado sem o PCS.  Além do impacto do PL6613/2009, há previsão para o aumento dos limites de pagamento de benefícios, de modo a nivelar os valores relativos ao auxílio-alimentação e assistência pré-escolar em todos os Órgãos da JT.
 
Pela primeira vez os Tribunais Regionais do Trabalho poderão usar os mesmos valores pagos pelo TST como referência. Em 2012, o valor do auxílio-alimentação concedido pelos Regionais subirá de R$ 630 para R$ 710. Já a assistência pré-escolar passará de R$ 400 para R$ 561.
 
A unificação dos valores dos benefícios foi definida após negociações encabeçadas pelos Tribunais Superiores, CNJ e CSJT, junto à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento.
 
Esperamos que essa conquista, fruto de reiteradas reivindicações da Fenajufe de equiparação aos valores pagos pelo STF possa se consolidar já no mês de janeiro vindouro. Porém, o Sindicato deixa claro que esse reajuste dos benefícios está vinculado a previsão orçamentária e liberação de recursos provenientes da aprovação da LOA 2012 com orçamento previsto para esta finalidade no Poder judiciário.