Diretoria da Fenajufe aprova calendário de mobilização para o mês de agosto

            As próximas mobilizações em defesa da aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09 agora já têm data marcada: nos dias 3, 10 e 24 de agosto os servidores deverão vir à Brasília participar das atividades convocadas pela Fenajufe. Com esse calendário, aprovado em reunião desta quarta-feira (13), o objetivo da Federação é que o mês de agosto seja de intensas atividades visando a construção de um movimento crescente, para que na reunião ampliada do dia 25 de agosto as entidades já tenham condições de avaliar o quadro de mobilização e o processo de negociação e definir os próximos rumos da luta.

            A primeira agenda da categoria logo após o retorno dos trabalhos do Congresso Nacional, no dia 3 de agosto, será um intenso trabalho de pressão junto aos deputados da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), em especial os que fazem parte da subcomissão criada para ajudar nas negociações entre o Executivo e a cúpula do Judiciário Federal. Neste dia, os sindicatos devem garantir a presença de representantes aqui em Brasília, com o objetivo de conversar com os deputados, exatamente um dia depois da primeira reunião da subcomissão, que está prevista para o dia 2 de agosto. Nas conversas, os servidores buscarão informações a respeito das interlocuções iniciadas e cobrarão o compromisso dos deputados com um trabalho que seja capaz de auxiliar no fechamento de um acordo orçamentário para votar o PL 6613/09.

            Na semana seguinte, no dia 10 será realizada uma vigília nacional, cujo mote é a garantia da inclusão dos valores do PCS na proposta de Lei Orçamentária Anual de 2012, que será enviada ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto. O foco da manifestação será o Supremo Tribunal Federal (STF), que precisa enviar o orçamento do Judiciário Federal ao Ministério do Planejamento até o dia 15 de agosto. Por isso, o objetivo central da vigília é pressionar para que o STF cumpra com esse compromisso, conforme prevê o ofício enviado pelo ministro Cezar Peluso ao presidente da Comissão de Finanças e Tributação, onde ele informa que incluirá os valores referentes ao reajuste dos servidores. Na avaliação da Fenajufe, no momento esse é um dos passos mais importantes da campanha pela aprovação do PL 6613/09.

             No dia 24 de agosto, os servidores do Judiciário Federal e do MPU realizarão mais um ato público, no STF e no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). De acordo com a Diretoria da Fenajufe, a meta é que neste dia os sindicatos de fora do Distrito Federal tragam, ao todo, pelo menos mil pessoas. Visando garantir a ampla participação da categoria, a Fenajufe ajudará, financeiramente, aqueles sindicatos que se dispuserem a enviar um grande número de servidores para a manifestação.  

            A Fenajufe orienta, no entanto, que neste mês de julho, durante o recesso do Legislativo, os sindicatos continuem com os trabalhos de pressão junto aos parlamentares para garantir o apoio de todos à aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09. Nesse período, todos devem procurar os deputados da CFT e da subcomissão em seus estados e reivindicar a atuação deles no processo de negociações entre o governo federal e o STF. Além disso, os sindicatos também devem tentar contatos ou reuniões com os ministros Cezar Peluso (STF) e Míriam Belchior (MPOG), quando estes forem cumprir agendas nos estados. 

            Nos próximos dias, a Fenajufe agendará reunião com o relator do PL 6613/09, Roberto Policarpo (PT-DF), e com os demais membros da subcomissão criada no âmbito da CFT. Para o dia 3 de agosto, tentarão audiências com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e com os ministros do Supremo. Os interlocutores da Federação, cujos nomes foram acertados na reunião, são os coordenadores gerais Ramiro López, Saulo Arcangeli e Zé Oliveira, o coordenador jurídico e parlamentar Antônio Melquíades (Melqui) e um dos coordenadores de Brasília, Jean Loiola e Cledo Vieira. 

Reunião ampliada dia 25

O calendário aprovado em reunião nesta quarta-feira (13) prevê também a realização de uma reunião ampliada no dia 25 de agosto, em Brasília. No encontro, os servidores de todo o país analisarão o cenário referente à tramitação dos PCSs, se houve avanços ou não, e discutirão a possibilidade de uma nova greve em defesa da aprovação dos projetos.

            Para participar da reunião ampliada, todos os sindicatos terão que eleger seus delegados em assembleia geral. A convocatória com os critérios de participação, pauta e programação ainda será encaminhada pela Fenajufe.

Política do governo é não conceder reajuste para o conjunto do funcionalismo

            Durante a reunião desta quarta-feira (13), os coordenadores da Fenajufe avaliaram a conjuntura que envolve a realidade das demais categorias de servidores federais e concluíram que, diante do cenário de corte dos investimos no setor público, os servidores do Judiciário Federal e do MPU devem atuar, de forma unificada, com o conjunto do funcionalismo. Na avaliação dos coordenadores da Fenajufe, a política do governo federal está clara e é a mesma para todos os setores: não conceder reajuste e manter o arrocho salarial, materializado em projetos como os PLPs 549/09 e 01/06. Além disso, o Palácio do Planalto segue com a lógica de implementar políticas que abrirão espaços para a terceirização e a  privatização dos serviços públicos.

            Na semana passada, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (MPOG), Duvanier Paiva, não apresentou qualquer proposta às entidades, conforme estava previsto em reunião no dia 6 de agosto, e adiou o debate para uma reunião nesta sexta-feira (15). Tal encontro, no entanto, foi adiado pelo próprio secretário para o dia 21 de julho.

            Essa postura, na avaliação dos dirigentes sindicais durante reunião realizada nesta quinta-feira (14), comprova que o governo ainda não definiu uma política efetiva que valorize os servidores e atenda os eixos da campanha salarial de 2012, lançada em fevereiro. Pelo contrário, mantém a lógica da política internacional, adotada no início de seu mandato ao promover o corte no orçamento de 50 bilhões e anunciar o congelamento de investimentos no setor público.

            Nos dias 21 e 22 de julho, a bancada sindical se reunirá para definir sua atuação na próxima reunião com o representante do MPOG. O objetivo também é manter as articulações, visando construir um calendário unificado de mobilizações para o segundo semestre deste ano. As entidades reafirmam sua reivindicação por uma política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações, que será a pauta da próxima reunião com o governo.

Os eixos campanha salarial dos servidores públicos são os seguintes:
- Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores.
- Retirada dos PL’s, MP’s e decretos contrários aos interesses dos servidores públicos (PLP 549/09, PL 248/98, PL 92/07 e demais proposições).
- Cumprimento, por parte do governo, dos acordos firmados e não cumpridos.
- Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.
- Definição de data-base em 1º de maio.
- Política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações.

Agenda

Data	Atividade	Local
03/08	Trabalho de pressão no Congresso Nacional	Brasília
10/08	Vigília no STF	Brasília
17/08	Audiência pública sobre PCSs	Brasília
24/08	Ato público no STF e Np MPOG	Brasília
25/08	Reunião ampliada da Fenajufe	Brasília
19 e 20/08	Encontro do Coletivo Jurídico da Fenajufe	Brasília Hotel Nacional