Relator do PL 549 confirma parecer contrário, mas diz não poder avaliar como será a votação

O deputado federal Pepe Vargas (PT-RS) promete apresentar nos próximos dias o parecer sobre o projeto que fixa novos limites para as despesas da União com o funcionalismo e que pode levar ao congelamento dos salários por dez anos. O parlamentar confirmou que apresentará um parecer contrário à proposta defendida pelo governo, mas disse não ter como avaliar qual será o resultado da votação na Comissão de Finanças e Tributação, onde é relator do PLP 549/2009, e muito menos no plenário da Câmara.

O deputado disse não saber o que levou o jornalista Ribamar Oliveira, do jornal “Valor Econômico”, a afirmar que a proposta está prestes a ser rejeitada na Câmara e que não conta nem com apoio da base governista.  “Não sei [como será a votação]. Não apresentei o relatório ainda”, disse à reportagem, por telefone, ao ser indagado sobre quais as perspectivas para o projeto.

Sobre a interpretação dada para a tramitação da matéria pelo jornalista na edição do “Valor” de 19 de maio de 2011, a quem concedeu entrevista, disse desconhecer o que o levou a essa conclusão. “Só se da conversa ele depreendeu que como eu estaria rejeitando o mérito do projeto no meu relatório, o projeto seria rejeitado. Eu não falei com cada um dos integrantes da Comissão [de Finanças] para saber a opinião deles. Eu não sei se o projeto será rejeitado pela comissão”, disse.

Ao confirmar a intenção de apresentar um relatório pela rejeição PLP 549, Pepe Vargas disse que esse parecer não questionará o aspecto técnico da proposta. “O projeto tem adequação orçamentária. A razão [do parecer contrário] é que ele não tem mérito para prosperar, já existe um arcabouço que garante a responsabilidade orçamentária”, justificou

O deputado informou ainda que mesmo que seu relatório pela rejeição seja aprovado na Comissão de Finanças, o projeto continuará tramitando e irá a plenário. “Este é um projeto de lei complementar. E um projeto de lei complementar vai sempre a plenário. Nunca é conclusivo nas comissões. Mesmo que ele já tenha dois pareceres contrários em duas comissões. Agora o projeto vai para comissão de Constituição e Justiça dar o parecer pela sua legalidade e constitucionalidade. Depois ele vai a plenário, independente de pareceres”, afirmou.