Saída de Berzoini não significa que o governo mudou de posição

O PL 6613/09, que trata do PCS, está sem relator. Na quinta, dia 14, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) abriu mão da relatoria. Procurada pela reportagem, a assessoria do parlamentar disse que Berzoini deixou a relatoria por “não entrar em acordo com o governo”, sem entrar, contudo, na natureza deste desacordo: “o deputado não entrou em detalhes”, disse uma assessora de Brasília.

Até sexta-feira nenhum membro da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) havia solicitado a relatoria do projeto. De acordo com o regimento da Casa, qualquer deputado da CFT pode requerê-la, e cabe ao presidente, Cláudio Puty (PT-PA), a designação. Segundo a secretaria da comissão, é provável que um novo relator seja designado até quinta-feira da próxima semana, mas nada está confirmado.

“O nosso problema está no Executivo”, afirma Antonio Melquíades, diretor do Sintrajud e da Fenajufe. Para ele se o governo quisesse já teria feito o relatório e aprovado o PCS. Melqui explica que o governo tem utilizado de todos os meios “para empatar o meio de campo”. A própria designação de Berzoini foi um exemplo disso. Autor da Reforma de Previdência, Berzoini foi ministro da pasta no primeiro ano de mandato de governo Lula. “Por causa dele, minha aposentadoria foi adiada em sete anos”, lamenta Melqui: “Ele era o ‘cara’ do governo para segurar o nosso projeto”, diz.

A saída de Berzoni, entretanto, não significa que o governo Dilma tenha mudado a sua política de congelamento para os servidores. “A política é de congelamento”, afirma. Diante disso, Melqui argumenta que é necessária a participação de todos nas mobilizações organizadas e convocadas pelos sindicatos: “Precisamos fazer o Poder Judiciário se mover em defesa do nosso PCS. Se não houver uma forte mobilização de toda a categoria não conseguiremos isso”, afirma.

Também diretora da Fenjaufe e do Sintrajud, Ana Luiza Figueiredo opina que a mobilização terá o desafio de enfrentar as emendas que alteram substancialmente o projeto original. Valorizando quase somente a Gratificação por Atividade Judiciária (GAJ), a emenda apresentada por Roberto Policarpo (PT-DF) é contrária à decisão da categoria de valorizar o vencimento básico. “Quando entrei na categoria, em 1995, a nossa remuneração tinha uma estrutura semelhante à desta emenda. Lutamos muito para conquistar os três PCSs e conseguirmos a atual estrutura de remuneração”, explica. “Essa emenda representa um retrocesso”, afirma.

Na avaliação da servidora, a emenda apresentada por Reginaldo Lopes (PT-MG) é mais grave ainda. Ao vincular parte da remuneração ao desempenho institucional, os servidores estarão sujeitos a institucionalização generalizada do assédio moral, do aumento do adoecimento e dos afastamentos por licença médica. “Essa emenda representa um verdadeiro ataque”, afirma. Ana lembra que em todo o debate sobre a carreira, os servidores rechaçaram qualquer proposta de avaliação de desempenho, fosse ela individual ou institucional.

Há ainda a proposta de subsídio, que elimina uma série de gratificações e incorporações da categoria, além de prejudicar substancialmente Agentes de Segurança e Oficiais de Justiça, pois elimina as gratificações por eles recebidas, em decorrência da natureza de suas atividades.

“Temos que construir a mobilização do dia 27 de abril. No nosso calendário de luta também está a greve por tempo indeterminado a partir de 03 de maio. Cada servidor em seu local de trabalho deve ter em mente que a intenção do governo é congelar os nossos salários e apenas a nossa mobilização mudará essa situação”, afirma Ana.

Mais um adiamento - Nesta semana, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou um requerimento de nova audiência pública para discutir os PLs 6613 e 6697, que tratam da remuneração do Judiciário e do MPU.

Autor da emenda pró-subsídio, em 06 de abril, Reginaldo apresentou outra emenda que institui a Gratificação por Desempenho Institucional (GDI), contradizendo e anulando a primeira. Agora ele pediu nova audiência pública, quebrando o acordo com a categoria de que apenas uma audiência seria realizada. Por Carlos Eduardo Batista