Deputado Pepe Vargas contará com o apoio do presidente da CFT e com o relator do PL 6.613 em busca de interlocução com Peluso

Em reunião com a Direção do Sintrajufe, o deputado Pepe Vargas ((PT-RS), membro da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, esteve tratando de projetos de interesse dos servidores. O parlamentar reiterou seu apoio ao PL 6.613, que revisa o PCS do Judiciário Federal. Os diretores do sindicato relembraram as mobilizações dos servidores para pressionar o presidente do STF, ministro Cézar Peluso, a negociar a implementação do Plano com o Executivo. Pepe disse que falará com o presidente da Comissão, deputado Cláudio Puty (PT-PA) e com o relator do projeto, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). O objetivo e que os parlamentares levem as preocupação dos servidores ao ministro Peluso e sejam interlocutores também em contato com o governo.

Sobre o PL 319, que revisa artigos do atual PCS, incluindo o adicional de qualificação de 5% aos colegas técnicos com formação superior, o diretor do Sintrajufe e da Fenajufe, Zé Oliveira, explicou que há recursos previstos na Lei Orçamentária deste ano e perguntou se há previsão de votação. Pepe disse que, se há recursos, não existe motivo para a não colocação em pauta na CFT. O relator é o deputado Aelton Freitas (PR-MG). Ele verificará a situação e dará um retorno ao sindicato.

O deputado Pepe foi designado relator do PLP 549, que limita gastos com salários e investimentos públicos por dez anos. Ele disse que indicará a rejeição em seu parecer. O deputado apontou que há outros mecanismos, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, que garantem todo um regramento “que impede um gasto irresponsável em relação custeio e estrutura dos serviços públicos”. Por esses argumentos, Pepe considera o projeto desnecessário. Além disso, ele afirmou que o 549 causa insegurança nos servidores e que tratativas salariais devem ser feitas por meio de negociação entre o governo e as entidades representativas do funcionalismo.

Participaram da reunião, além do deputado e sua assessoria, os diretores do Sintrajufe Cristina Lemos, Edson Borowski, Ivonilda Buenavides, Lucas Rohde, Thomaz Farias e Zé Oliveira. Também estavam presentes os diretores de base Ítalo Sabadin (Justiça do Trabalho de Viamão) e Janete Terezinha Oliveira (TRE Duque). O sindicato enviou um convite às direções de base para a reunião.