Ação do sindicato repercute nacionalmente

A ação do Sitra-AM/RR durante o plantão do Presidente Luis Claudio, na Fenajufe, gerou diversos pedidos em todo o Brasil. Diversas entidades protocolaram pedido para que seja concedido o adicional de penosidade aos servidores do Judiciário que estão em exercício em zonas de fronteira e em localidades que apresentam situação inóspita de trabalho.

O direito ao adicional foi instituído há mais de vinte anos, mas está suspenso desde a edição da Lei Ordinária 9.527/97. No entanto, o direito permanece já que é garantido pela Constituição da República e previsto na Lei 8112/90 e só pode ser revogado por meio de emenda constitucional.

O pedido foi inspirado no Ministério Público, que baixou Portaria para regulamentar o pagamento do benefício aos seus servidores. Com isso, foi aberto o caminho para que os sindicatos de Rondônia e Acre, primeiramente, e após, Amazonas e Roraima, requeressem o benefício.

Fenajufe protocolou pedido junto as instâncias superiores do judiciário

Durante o plantão do Presidente do Sitra-AM/RR na Federação, o tema foi levantado e os diretores da Fenajufe optaram por requerer o benefício juntos aos tribunais superiores e CNJ. Para Luis Claudio, o importante é que o direito dos servidores seja garantido, independente da entidade que está requerendo.

No TRT da 11ª Região o pedido foi protocolado em 21.02.2011, e recebeu o n. 006987.