Reunião noTSE e CJF marcam atuação da Fenajufe pelo PCS

EM REUNIÃO COM MINISTRO LEWANDOWSKI, COORDENADORES DA FENAJUFE REFORÇAM URGÊNCIA PARA RETORNO DAS NEGOCIAÇÕES SOBRE PCS

A Fenajufe teve na noite desta terça-feira [22] reunião com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral [TSE], Ricardo Lewandowski, como parte dos trabalhos em defesa da aprovação do PL 6613/09. Nesse primeiro encontro da Federação em 2011 com um representante da cúpula do Judiciário Federal, os coordenadores Zé Oliveira, Antônio Melquíades [Melqui] e Jacqueline Albuquerque solicitaram apoio do ministro para que sejam retomados, de imediato, os diálogos referentes ao plano de cargos e salários com o governo federal, agora sob os comandos da presidente Dilma Rousseff.

Os dirigentes sindicais lembraram que, mesmo com todo o trabalho de pressão realizado pela Federação no final do ano passado, o impasse continua quanto ao fechamento de um acordo que garanta o orçamento necessário à aprovação do plano e ressaltaram a necessidade de uma maior intervenção da cúpula do Judiciário junto à equipe econômica do governo para que isso se resolva. Eles reivindicaram, ainda, que o ministro Lewandowski apresente, mais uma vez, essa demanda da Fenajufe ao presidente do Supremo Tribunal Federal [STF], ministro Cezar Peluso.

“Apresentamos nossa preocupação ao presidente do TSE de iniciarmos o ano sem qualquer avanço nas negociações referentes ao PCS. Por isso, na reunião de ontem, pedimos que ele nos ajude para que o ministro Cezar Peluso vá diretamente à presidente Dilma tratar do projeto. Além disso, falamos do nosso interesse em nos reunirmos pessoalmente com o presidente do Supremo”, explica Jacqueline, se referindo ao pedido de audiência já protocolado pela Fenajufe no STF.

O presidente do TSE se comprometeu a conversar com o ministro Peluso para apresentar a preocupação dos servidores e pedir que ele receba a Fenajufe. Lewandowski também garantiu tratar do assunto com o ministro Dias Tófolli, com quem a Fenajufe já se reuniu este ano.

O coordenador Zé Oliveira lembra que na reunião a Fenajufe pautou a necessidade de uma atuação conjunta dos presidentes dos tribunais superiores para que o ministro Cezar Peluso estabeleça efetivamente um canal de negociação com o governo federal. “Lembramos ao ministro Lewandowski que a não aprovação do nosso projeto não será um problema apenas do STF, mas de todos os demais tribunais, uma vez que se continuar a evasão de servidores pela falta de uma remuneração adequada, a rotatividade do quadro de pessoal será geral. Isso continuará afetando todas as justiças, em todo o país. Por isso, reafirmamos a importância de uma ação mais efetiva da cúpula do Judiciário Federal e não somente do STF”, enfatiza Zé.

Melqui pediu a Lewandowski que se valesse das suas boas relações com o governo federal para ajudar no avanço das negociações, inclusive abrindo portas no Executivo visando uma interlocução efetiva com os dirigentes da Fenajufe. “Lewandowski nos garantiu que fará o possível, mas disse que tem limitações, porque certas tarefas são atribuições do chefe Poder Judiciário, ministro Cezar Peluso”, informa Melqui.

A pedido dos coordenadores da Fenajufe, o presidente do TSE também se comprometeu a conversar sobre o PL 6613/09 com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que à época da campanha eleitoral, em outubro, recebeu representantes da Federação em nome da então candidata, Dilma Rousseff.

Isonomia nos cartórios eleitorais

Na reunião desta terça-feira os coordenadores da Fenajufe aproveitaram a oportunidade e perguntaram ao presidente do TSE sobre a tramitação do processo que trata da isonomia do pagamento das funções comissionadas aos chefes de cartório da capital e do interior. O coordenador geral Zé Oliveira lembrou que essa é uma reivindicação antiga da categoria e que a Fenajufe vem atuando para que seja garantido aos colegas do interior o mesmo tratamento dado aos das capitais.

Ricardo Lewandowski disse que, como a prioridade dele no passado era a aprovação do PCS, esse processo da isonomia acabou ficando parado. Mas se comprometeu a conversar sobre o assunto com a relatora da matéria, ministra Carmem Lúcia.

DEBATE NO CJF FOI SOBRE PCS, BENEFÍCIOS, REMOÇÃO E NOVAS VARAS

Com o objetivo de dar continuidade à agenda de reuniões para tratar do Plano de Cargos e Salários e de outros assuntos importantes para os servidores do Judiciário Federal, a Fenajufe se reuniu na manhã do dia 23 com a secretária geral do Conselho de Justiça Federal [CJF], Eva Maria de Barros.

Os coordenadores Zé Oliveira, Antônio Melquíades [Melqui] e Jacqueline Albuquerque iniciaram a reunião contextualizando os fatos envolvendo o PL 6613/09, que revisa o PCS da categoria. Eles explicaram a dificuldade nas negociações entre a cúpula do Judiciário Federal e o Executivo, o que impediu que fosse incluída, na proposta de Lei Orçamentária Anual deste ano, a previsão orçamentária necessária à aprovação do plano.

Eva Maria informou aos dirigentes da Fenajufe que, no final do ano passado, participou de uma reunião de representantes do Judiciário Federal com o então secretário executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, João Bernardo. Essa reunião debateu vários assuntos de ordem econômica, inclusive o PL 6613/09.

Segundo a secretária do CJF, ao final dessa reunião com João Bernardo, o entendimento dela e de outros integrantes do Judiciário era de que a previsão orçamentária do PCS seria incluída na proposta da LOA, o que acabou não ocorrendo.

Após ouvir os argumentos dos coordenadores da Fenajufe sobre a necessidade de um maior envolvimento de toda a cúpula do Judiciário Federal nesse processo, Eva Maria se comprometeu a ajudar a Fenajufe no agendamento de uma reunião com o presidente do STJ e do CJF, ministro Ari Pargendler, cujo pedido já foi protocolado na presidência do órgão. Ela considerou válida a preocupação dos representantes da Fenajufe e ainda ponderou que, além de garantir os recursos para este ano, é preciso também batalhar para que seja incluída a verba no Orçamento de 2012.

Isonomia nos benefícios

Outro assunto pautado pelos coordenadores da Fenajufe no encontro com a secretária geral do CJF diz respeito aos valores dos benefícios recebidos pelos servidores da Justiça Federal.

Eles questionaram o fato de ainda haver uma diferença em relação aos demais tribunais superiores no valor, por exemplo, do auxílio alimentação. Na JF, hoje o benefício é R$ 630,00 enquanto que nos tribunais superiores já é de R$ 720,00. Ao explicar essa diferença, os coordenadores da Fenajufe reivindicaram que o CJF discuta o assunto e passe a pagar o mesmo valor no âmbito da Justiça Federal.

A secretária do Conselho informou que em 2010 já havia apresentado essa demanda ao Ministério do Planejamento, mas, segundo ela, a previsão destinada ao reajuste não foi liberada. Eva Maria Barros garantiu que o CJF fará novo pedido para tentar garantir o aumento do benefício.

O coordenador Melqui questionou sobre o repasse do auxílio à assistência médica, que está com o mesmo valor há anos, criando grandes dificuldades aos servidores devido aos custos crescentes com planos de saúde.

A representante do CJF disse que o Conselho pediu que o aumento desse benefício fosse incluído no Orçamento de 2011, mas, segundo ela, o Ministério do Planejamento não concordou. Ela disse, ainda, que deve renovar o pedido em maio deste ano, quando os tribunais enviam à Secretaria de Orçamento Federal [SOF] a previsão orçamentária para 2012.

Eva Maria Barros informou, também, que o CJF pediu levantamento preliminar dos custos de assistência médica em cada uma das cinco Regiões. De acordo com ela, a ideia é instituir uma comissão que estude a viabilidade ou não de um plano de auto-gestão por parte do CJF. “Ela nos disse, porém, que esse trabalho está apenas nos primeiros passos, que a situação é complexa e que do diagnóstico até a avaliação final se é ou não viável pode levar muitos anos”, explica Melqui.

Estrutura das novas Varas Federais e remoção

A instalação de novas Varas Federais em várias regiões do país também foi um dos assuntos pautados pelos coordenadores da Fenajufe na reunião de hoje. Eles questionaram a estrutura dessas novas Varas que, segundo eles, tem sido motivo de preocupação, por parte dos servidores, em alguns locais. Por exemplo, em alguns estados estão sendo instaladas sem novo cargo de oficial de justiça. Eva informou que a lei prevê um número maior de servidores para estas novas Varas, o que também pode criar uma distorção em relação às unidades antigas.

“Em alguns locais, como no Rio Grande do Sul, há uma preocupação dos colegas, porque a estrutura não traz a criação de cargos para oficiais de justiça nas unidades já existentes, só garantindo nas novas localidades que não tem estrutura alguma da Justiça Federal”, afirma Zé Oliveira.

Segundo Eva Maria, o CJF está fazendo um estudo para verificar a lotação ideal das Varas Federais em geral, abrangendo as antigas e as novas.

Sobre a remoção, os coordenadores da Fenajufe argumentaram que o Concurso Nacional de Remoção, promovido pelo Conselho de Justiça Federal, não resolve o problema daquele servidor que quer se mudar para outro local em sua mesma Região. De acordo com eles, alguns TRFs não fazem concursos regionais de remoção, o que gera uma insatisfação a quem já espera há tempos por uma vaga no âmbito do seu Tribunal.

A secretária geral ficou de verificar a realidade de cada Região para definir como o CJF poderá atuar, com o objetivo de resolver as demandas por remoção em cada localidade.