Deputados aprovam reajuste 300 vezes menor que o dado aos políticos no Natal

Exatos dois meses após passarem seus salários de R$ 16 mil para R$ 26 mil, deputados acatam projeto de Dilma e limitam reajuste do mínimo a 35 reais

Deputados federais que às vésperas do Natal passado aprovaram um aumento de R$ 10 mil para eles próprios votaram com o governo, na quarta-feira (16), para limitar o reajuste do salário mínimo a R$ 35,00, valor quase 300 vezes menor em termos nominais. Eles derrotaram duas propostas que estabeleciam reajustes um pouco maiores para os menores salários do país - aumentos de R$ 50,00 e R$ 90,00.

As emendas rejeitadas fixavam os salários em R$ 560,00, defendido pela maioria das centrais sindicais, ou R$ 600,00. A CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular) propunha que o índice do aumento de deputados e senadores aprovado em dezembro, de 60%, fosse também adotado para o salário mínimo. Pelo texto enviado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso, o salário ficará em R$ 545,00 – ela foi vitoriosa na Câmara por 361 votos a 120 (placar da votação em que a emenda de R$ 560,00 foi rejeitada).

Ex-presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e relator do projeto, o deputado Vicentinho (PT-SP) foi vaiado por sindicalistas e aposentados que se encontravam nas galerias da Câmara ao ler o seu parecer, favorável à proposta do governo. A matéria vai agora para o Senado Federal, onde está prevista para ser apreciada na quarta-feira (23).

A contradição de votar R$ 35,00 para quem recebe salário mínimo enquanto reajusta o próprio vencimento em R$ 10 mil foi exposta na manifestação unificada dos servidores públicos, realizada no gramado do Congresso na manhã do mesmo dia.

Durante o protesto os servidores também contestaram o projeto que, na prática, prevê o congelamento dos salários nos serviços públicos pelos próximos dez anos, o PLP 549/2009. Um parecer que propunha a rejeição total dessa proposta chegou a ser apresentado pela então deputada federal Luciana Genro (PSOL-RS) em dezembro, mas, no dia em que estava na pauta na Comissão de Finanças da Câmara para ser votado, a base governista obstruiu a sessão, evitou o quorum e o relatório acabou não sendo apreciado.

Como Luciana Genro não se reelegeu, o parecer caiu e novo relator terá que ser designado pela presidência da comissão. Essa obstrução governista na Comissão de Finanças ocorreu justamente no dia em que, algumas horas depois, os deputados aprovariam em plenário, aí sem problemas com quorum, o projeto que aumentou os salários deles e de senadores, além de ministros, presidente da República e governadores com índices que variam de 60% a 135%, fixando-os em R$ 26 mil. A quantia é 48 vezes maior do que os R$ 545,00 estipulados para o mínimo pela Câmara.

O protesto dos servidores em Brasília, organizado pela Cnesf (Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais), reuniu cerca de cinco mil pessoas, marcando o lançamento da campanha salarial do funcionalismo de 2011 e colocando nas ruas o movimento contra o processo de privatização da saúde e de outros setores públicos no país. Servidores do Judiciário Federal e do MPU participaram da manifestação.

SUPREMO JULGARÁ VALIDADE DA POLÍTICA DO SALÁRIO MÍNIMO